10º TABELIONATO DE NOTAS DE PORTO ALEGRE

O Oficial do 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Dr. Marcelo Antônio Guimarães Flach preza pelos direitos à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, informação, comunicação, opinião, inviolabilidade da intimidade, honra e imagem, livre iniciativa, dignidade e o exercício da cidadania de seus usuários, realizando a coleta e o tratamento de dados pessoais com transparência, segurança e eficácia, no intuito de cumprir sua finalidade pública.

OBJETIVO
A presente política de privacidade tem como objetivo o esclarecimento acerca do tratamento dos dados pessoais, bem como dos procedimentos adotados neste Cartório, com observância às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e seguindo as diretrizes do Provimento nº 28/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Provimento nº 74/2018, Provimento nº 50/2015 e Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais e dados sensíveis, restrita ao mínimo necessário, é realizada pelos prepostos, por todos os meios lícitos, de forma presencial ou eletrônica com a finalidade de executar os serviços solicitados pelo cliente (Titular dos Dados Pessoais/Dados Sensíveis) conforme registros efetuados em protocolos de atendimento, e para atender a requisitos legais em que os dados pessoais e/ou dados sensíveis sejam necessários e/ou obrigatórios ao exercício das atividades previstas.
Reiteramos que, os dados pessoais e/ou sensíveis que ingressarem neste Cartório, serão processados de forma legal, justa e transparente em relação aos seus titulares.

FINALIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, destinado à prática dos atos notariais, como Nome, RG, CPF, Certidões de nascimento, casamento, óbito, dentre outros documentos, será promovido de forma a atender sua finalidade pública, com o objetivo de cumprir atribuições legais e normativas do serviço público.
Qualquer tratamento posterior dos dados pessoais, para outras finalidades será comunicado ao titular do dado para demonstração legal de consentimento:
Quais dados poderão ser utilizados para tratamentos posteriores;
Qual finalidade deste tratamento posterior.

Pesquisa de Satisfação
O tratamento de dados pessoais destinado às Pesquisas de Satisfação como: Nome, Telefone, E-mail, será promovido com a finalidade de obter informações importantes para a melhoria dos processos do cartório, objetivando aprimorar a excelência dos serviços prestados.

Canal de Ouvidoria/ Denúncia
Os dados pessoais coletados no Canal de Ouvidoria serão tratados com a finalidade de identificar, analisar e solucionar possíveis fraudes no uso de seus serviços.

Site
Para a utilização do site deste Cartório, a consulta é imprescindível, vez que a concordância a esta Política de Privacidade é indispensável.
O site do Cartório não faz propaganda a terceiros; porém utiliza-se dos navegadores/ferramentas google, mozila, explorer etc., indispensáveis à execução de seu mister, cujo controle foge à sua esfera de vigilância.
Salvo estatística do Google Analitycs, não há coleta ou solicitação de dados pessoais por intermédio deste site, devendo ser denunciado no e-mail: encarregado@10tab.com.br, qualquer anormalidade.
Quando você visita o site do https://www.10tab.com.br ou usa os serviços do 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre coletamos o seu endereço IP e as informações do padrão de acesso à web, tais como o tipo do seu navegador e as páginas que acessou em nosso site.
Se você se inscrever, coletaremos os seguintes tipos de informações:
Informações de contato – o seu nome, endereço, telefone, e-mail, nome de usuário Skype e outras informações semelhantes.
Informações financeiras – os números da conta bancária e do cartão de crédito que você forneceu quando adquiriu os Serviços do 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre.
Antes de permitir o uso dos serviços do 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, poderemos exigir que você forneça informações adicionais que poderemos usar para verificar sua identidade ou endereço ou gerenciar risco, como sua data de nascimento, número de registro nacional, nacionalidade e outras informações de identificação.

Cookies
Quando você acessa nosso site, nós, incluindo as empresas que contratamos para acompanhar como nosso site é usado, podemos colocar pequenos arquivos de dados chamados “cookies” no seu computador.
Enviamos um “cookie da sessão” para o seu computador quando você entra em sua conta ou usa os serviços do 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre. Esse tipo de cookie nos ajuda a reconhecê-lo se visitar várias páginas em nosso site durante a mesma sessão, para que não precisemos solicitar a sua senha em todas as páginas.
Depois que você sair ou fechar o seu navegador, esse cookie irá expirar e deixará de ter efeito. Também usamos cookies mais permanentes para outras finalidades, como para exibir o seu endereço de e-mail em nosso formulário de acesso, para que você não precise digitar novamente digitá-lo sempre que entrar em sua conta.
Codificamos nossos cookies para que apenas nós possamos interpretar as informações armazenadas neles. Você está livre para recusar nossos cookies caso o seu navegador permita, mas isso pode interferir no uso do nosso site.
Nós e nossos prestadores de serviço também usamos cookies para personalizar nossos serviços, conteúdo e publicidade, avaliar a eficiência das promoções e promover confiança e segurança.

Política de Descadastramento (“Opt-out”)
O cliente dos nossos serviços pode a qualquer momento deixar de receber comunicações do nosso site. Para tanto basta enviar um e-mail para encarregado@10tab.com.br, indicando o seu desejo de não mais receber comunicações, ou simplesmente clicar no link ‘remover’ ou unsubscribre contido no final de cada e-mail.

Os tratamentos de dados podem ser realizados pessoalmente e por sistema informatizado, que opera todas as etapas do processo notarial, tais como, o acesso, a recepção, a classificação, a utilização, a modificação, a eliminação, a reprodução, a transmissão, a distribuição, o processamento e o arquivamento. Todos os dados armazenados neste Cartório são protegidos de acordo com os Provimentos números 50/2015, 74/2018 e 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Lei nº 13.709/2018, Provimento números 001/2020 e 28/2021 da Corregedoria Geral de Justiça-RS.

FINALIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, destinado à prática dos atos notariais será realizado com o consentimento específico dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal e será promovido de forma a atender sua finalidade pública, com o objetivo de cumprir atribuições legais e normativas do serviço público, devendo seguir todas as diretrizes descrita nesta Política.
A LGPD, em seu artigo 14, relata que poderão ser coletados dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento.

ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados se manterá durante o tempo necessário para a execução das atividades registrais, sendo que nos livros oficiais os dados serão preservados, em cumprimento à sua finalidade pública, prevista na Lei n° 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), Lei 8.935/94, Provimentos números 50/2015, 74/2018 e 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento números 001/2020 da Corregedoria Geral de Justiça-RS.

Terminado o prazo de manutenção e/ou necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
O Oficial do 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre toma precauções, entre elas, medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância.
 
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados coletados poderão ser compartilhados com parceiros deste Cartório, para fins de:
Dados de pagamento com empresas processadoras de pagamento com as quais trabalha, que poderão ser utilizados tão somente para a finalidade de processamento do pagamento.
Fornecedores dos serviços sob contrato que colaboram em partes de nossas operações comerciais; (prevenção contra fraude, atividades de cobrança, marketing, serviços de tecnologia). Nossos contratos determinam que esses fornecedores de serviço só usem suas informações em relação aos serviços que nos prestam, e não em benefício próprio ou finalidade diversa.
Redes sociais, tais como o WhatsApp, Facebook, Instagram, Linkedin, quando você interagir ou se conectar conosco por meio de tais plataformas.
O 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre se compromete a não compartilhar dados pessoais, por via gratuita ou comercial, salvo nas hipóteses de cumprimento de obrigações legais ou mediante autorização judicial.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS PESSOAIS 
Esta Serventia não realiza transferência internacional de dados pessoais. 

MINIMIZAÇÃO DE DADOS
Os dados coletados pelo Cartório são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são armazenadas.

IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
O controlador que, segundo a LGPD é a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, tais como as finalidades e os meios do tratamento. Aqui identificado como:
Controlador: Marcelo Antônio Guimarães Flach, Oficial do 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre
Endereço: Av. Assis Brasil,1795
Telefone: (51) 3341-1011
E-mail: tabeliao@10tab.com.br;

IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR 
O operador que, segundo a LGPD é quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, poderá ser identificado por diversos prestadores de serviços contratados pelo Cartório, a fim de realizar processos inerentes aos serviços ou para a efetiva gestão do 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre.
Sempre que, houver uma contratação para estes fins, o Cartório exigirá da empresa contratada (Operador) a adoção dos meios técnicos necessários para garantir a observância dos princípios que regem o tratamento dos dados pessoais, especificados no art. 6º da LGPD.

IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Encarregado de Proteção de Dados nomeado pelo Controlador é:
Colaborador: Eduardo Pfeiffer Boneti 
Contato de e-mail:  encarregado@10tab.com.br
Telefone: (51) 3341-1011;

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Todas as informações são armazenadas com rigoroso controle de segurança e constante aperfeiçoamento de ferramentas tecnológicas de proteção.  
O acesso às informações e dados pessoais coletados é restrito aos prepostos do controlador Marcelo Antônio Guimarães Flach (10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre) e operadores no âmbito notarial e administrativo.
O Cartório toma precauções, entre elas, medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos serviços prestados nesta Serventia, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais neste Cartório é realizado de forma transparente, lícita e de boa-fé, de acordo com os artigos 6º, 7º, 11 e 14, da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
A LGPD garante ao Titular dos dados pessoais, os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Eliminação dos dados pessoais tratados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, salvo, quando autorizada a conservação para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
No caso de uma violação de dados pessoais, o Cartório deverá prontamente avaliar o risco para os direitos e liberdades das pessoas e, se apropriado, informar essa violação à autoridade competente.

ACESSO AOS DADOS
O 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, possui controle interno acerca do acesso às suas informações através de controles de acesso, todos os procedimentos executados por nossos colaboradores são documentados e estes recebem periodicamente treinamentos técnicos e comportamentais a fim de fomentar o correto uso de todas as ferramentas colocadas à sua disposição para execução das atividades notariais e registrais disciplinadas em lei. 
Para denúncia de violação das políticas de privacidade enviar e-mail para o Encarregado através do e-mail encarregado@10tab.com.br

DISPOSIÇÕES FINAIS
Devido ao constante avanço tecnológico, mudanças nas legislações, normas regulatórias e boas práticas, esta Política de Privacidade está sujeita a alterações, razão pela qual recomenda-se sua consulta periódica.