Anoreg RS

STF vai decidir sobre uso do termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe” na Declaração de Nascido Vivo, em atenção às famílias homoafetivas
26 de maio de 2022

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi admitido como amicus curiae pelo Supremo Tribunal...

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I Jornada de Direito Notarial e Registral: propostas de Enunciados poderão ser encaminhadas até o dia 13 de junho
25 de maio de 2022

O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Escola de Magistratura...

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STJ permite mudança de registro de advogado homônimo de réu criminal
25 de maio de 2022

Homônimo idêntico responde a processos criminais, e consulta na internet leva a confusão de que o advogado...

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Artigo – A alteração do gênero e nome da pessoa transgênero
25 de maio de 2022

Transgênero é a pessoa que se identifica com gênero diferente daquele biologicamente a ela atribuído1. Com base...