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Artigo – Constitucionalidade da lei paulista de regularização de terras – por Miguel F. de Oliveira Flora, Coraldino S. Vendramini e Renato Maurilio Lopes
14 de junho de 2023

Registra-se que a validade da lei foi judicializada no STF (Supremo Tribunal Federal), tendo o Partido dos...

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STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor
14 de junho de 2023

Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos,...

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Artigo – Onde começa o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial: Tabelionato de notas ou registro de imóveis? – por Carolina Edith Mosmann dos Santos
14 de junho de 2023

Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

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Mercado de Carbono precisa de regulamentação urgente, afirmam senadores e especialistas
13 de junho de 2023

Audiência Pública da CMA do Senado Federal debateu o PL n. 412/2022. TCE do Amazonas realizou seminário sobre o tema.

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Artigo – Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos – Por Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias
13 de junho de 2023

Escrito por Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias.