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Portaria Detran/RS N.° 029, de 13 de janeiro de 2023 – Dispensa fiscais e designa novos fiscais técnicos do Contrato n.º 17/2022.
17 DE JANEIRO DE 2023


O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações; e,

considerando o que consta no PROA n.° 22/1244-0048569-2,

 

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizar a função de fiscal técnico de contrato, conforme segue:

Contrato Empresa Processo de Contratação Nome ID Tipo Portaria DETRAN n.º
017/2022 (DRC-67/2022) – VPD, Relativo aos serviços de responsabilidade da DIVEX PROCERGS 21/1244-0035771-0 Cristiano Machado da Costa 3031411/1 Titular Altera o art. 2º da Portaria 423/2022.
Paola Bechi do Nascimento 3693503/1 Substituta

 

Art. 2.° Dispensar os servidores abaixo relacionados da função de fiscal técnico de contrato, conforme segue:

Contrato Empresa Processo de Contratação Nome ID Tipo Portaria DETRAN n.º
017/2022 (DRC-67/2022) – VPD, Relativo aos serviços de responsabilidade da DIVEX PROCERGS 21/1244-0035771-0 Airana Fidelis da Luz Moura 3086380/2 Titular Altera o art. 2º da Portaria 423/2022.
Márcio Ceroni Ulbrich 3117871/1 Substituto

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fonte: Diário Oficial RS – Detran

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