NOTÍCIAS
Estado regulariza área em Araricá após mais de 20 anos
23 DE JUNHO DE 2023
Após 20 anos de espera, o loteamento Morada Nobre, no município de Araricá, teve sua regularização fundiária concluída nesta quinta-feira (22/6), beneficiando centenas de pessoas. O governo estadual, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), entregou oficialmente aos moradores 144 matrículas com o respectivo termo de legitimação fundiária. Por meio desse instrumento, o Estado reconhece e confere o título de propriedade dos imóveis aos seus ocupantes. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural de Araricá, com a presença de autoridades e dos beneficiários.
A ação faz parte do Regulariza RS, que atua em 15 Núcleos Urbanos Informais (NUIs) desenvolvendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para fins de regularização dessas áreas, de modo a garantir o direito à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
“A entrega das matrículas simboliza a conclusão do processo de Regularização Fundiária, cujo resultado é a inclusão urbana e a justiça social, com a redução do déficit habitacional e a seguridade da prestação dos serviços e políticas públicas”, lembrou o titular da Sehab, Fabrício Peruchin. “A iniciativa representa a efetividade da política habitacional desta gestão.”
O loteamento decorre de ocupação ocorrida em 1999, em área da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS), extinta em 1995. Em 2013, a lei autorizou a alienação pelo Estado dos lotes urbanos ocupados às famílias. Por meio da legislação, foi permitida a utilização da área para fins de moradia aos que comprovassem a condição de baixa renda e não fossem proprietários de imóvel urbano ou rural. Cada um dos 144 lotes tem cerca de 200 m².
Para a conclusão do processo de regularização, foi necessária uma série de medidas ao longo do tempo, desde o cadastramento socioeconômico das famílias até obras de infraestrutura, como rede de energia elétrica, terraplanagem, rede de esgoto, abastecimento de água e pavimentação.
A disponibilização dessa infraestrutura viabilizou a construção de 134 unidades habitacionais via Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), da Caixa Econômica Federal, entre os anos 2003 e 2005, por meio da qual as famílias receberam um crédito para a construção dos imóveis. A contrapartida do Estado abrangeu também o assessoramento técnico dos projetos para a execução das casas, além do acompanhamento social das famílias beneficiadas.
“A área, que antes se assemelhava a um pasto, hoje é um bairro com água, esgoto, pavimentação e casas dignas”, ressaltou o prefeito do município, Flávio Luis Foss.
Entre as ações mais recentes de regularização no Estado, destacam-se o loteamento Xará, em Gravataí, e o Santa Luzia, em Sapucaia do Sul, cujas quase 700 famílias de moradores obtiveram os termos de legitimação fundiária desde o fim de 2021 até agora.
Fonte: Governo RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023
26 de outubro de 2023
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no...
Anoreg RS
Projeto altera regras para regularizar lote ocupado em assentamento do Incra
26 de outubro de 2023
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados
Anoreg RS
STF prossegue nesta quinta-feira (26) julgamento sobre retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
26 de outubro de 2023
Até o momento, cinco ministros votaram pela possibilidade de retomada sem precisar acionar a Justiça.
Anoreg RS
Artigo – Como a reforma tributária pode afetar a sua holding familiar – Por Maria Lúcia Barreiros
26 de outubro de 2023
A criação de holdings familiares entrou em evidência como um dos caminhos para planificar a transmissão do...
Anoreg RS
IBDFAM divulga resultado das eleições do biênio 2024 e 2025
26 de outubro de 2023
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM definiu, por meio de eleições, os novos membros de seu...