NOTÍCIAS
Estado regulariza área em Araricá após mais de 20 anos
23 DE JUNHO DE 2023
Após 20 anos de espera, o loteamento Morada Nobre, no município de Araricá, teve sua regularização fundiária concluída nesta quinta-feira (22/6), beneficiando centenas de pessoas. O governo estadual, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), entregou oficialmente aos moradores 144 matrículas com o respectivo termo de legitimação fundiária. Por meio desse instrumento, o Estado reconhece e confere o título de propriedade dos imóveis aos seus ocupantes. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural de Araricá, com a presença de autoridades e dos beneficiários.
A ação faz parte do Regulariza RS, que atua em 15 Núcleos Urbanos Informais (NUIs) desenvolvendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para fins de regularização dessas áreas, de modo a garantir o direito à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
“A entrega das matrículas simboliza a conclusão do processo de Regularização Fundiária, cujo resultado é a inclusão urbana e a justiça social, com a redução do déficit habitacional e a seguridade da prestação dos serviços e políticas públicas”, lembrou o titular da Sehab, Fabrício Peruchin. “A iniciativa representa a efetividade da política habitacional desta gestão.”
O loteamento decorre de ocupação ocorrida em 1999, em área da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS), extinta em 1995. Em 2013, a lei autorizou a alienação pelo Estado dos lotes urbanos ocupados às famílias. Por meio da legislação, foi permitida a utilização da área para fins de moradia aos que comprovassem a condição de baixa renda e não fossem proprietários de imóvel urbano ou rural. Cada um dos 144 lotes tem cerca de 200 m².
Para a conclusão do processo de regularização, foi necessária uma série de medidas ao longo do tempo, desde o cadastramento socioeconômico das famílias até obras de infraestrutura, como rede de energia elétrica, terraplanagem, rede de esgoto, abastecimento de água e pavimentação.
A disponibilização dessa infraestrutura viabilizou a construção de 134 unidades habitacionais via Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), da Caixa Econômica Federal, entre os anos 2003 e 2005, por meio da qual as famílias receberam um crédito para a construção dos imóveis. A contrapartida do Estado abrangeu também o assessoramento técnico dos projetos para a execução das casas, além do acompanhamento social das famílias beneficiadas.
“A área, que antes se assemelhava a um pasto, hoje é um bairro com água, esgoto, pavimentação e casas dignas”, ressaltou o prefeito do município, Flávio Luis Foss.
Entre as ações mais recentes de regularização no Estado, destacam-se o loteamento Xará, em Gravataí, e o Santa Luzia, em Sapucaia do Sul, cujas quase 700 famílias de moradores obtiveram os termos de legitimação fundiária desde o fim de 2021 até agora.
Fonte: Governo RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Contratações do Minha Casa, Minha Vida devem ultrapassar 450 mil unidades neste ano, diz ministro
27 de outubro de 2023
Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro apresentou os principais projetos e ações do Ministério das...
Anoreg RS
Nota Conjunta de Diretoria Nº 01/2023 – CEPIT – Orientações para Tabeliães e Registradores
26 de outubro de 2023
Clique neste link e confira a Nota Conjunta de Diretoria Nº 01/2023, com orientações aos Tabeliães e...
Anoreg RS
Anoreg/RS, Colégio Registral do RS e IRIRGS divulgam Comunicado Conjunto Nº 004/2023
26 de outubro de 2023
Clique aqui e confira o Comunicado Conjunto Nº 004/2023.
Anoreg RS
XXIII Congresso da Anoreg/BR e a VI Concart destaca a sustentabilidade no painel “Meio Ambiente Sustentável”
26 de outubro de 2023
Painel abordará questões cruciais para a efetiva promoção da regularização fundiária aliada ao mercado de...
Anoreg RS
“Averbação de imóveis é vital para a estabilidade do mercado” afirma presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva em entrevista à Anoreg/PB
26 de outubro de 2023
Confira a entrevista na íntegra