Anoreg RS

STJ: Notificação basta para comprovar mora em alienação fiduciária
10 de agosto de 2023

Colegiado fixou que fica dispensada a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro.

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Três anos da LGPD: especialistas avaliam avanços e desafios
10 de agosto de 2023

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018) aqueceu o debate...

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14 casais celebram a união no Casamento Comunitário em Itaqui
10 de agosto de 2023

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SMDSH) e o Centro de Referência de Assistência...

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Ato nº 049/2023-P – Dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo Notarial e Registral (Funore) e a constituição de fundo de reserva do Funore
10 de agosto de 2023

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO NOTARIAL E REGISTRAL (FUNORE) E A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE...