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Atos processuais poderão ser comunicados extrajudicialmente via RTD
03 de junho de 2022

Com tal medida, as partes poderão optar se desejam realizar as comunicações processuais por meio dos Cartórios...

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Câmara aprova o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos
03 de junho de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4188/21, do relator João Maia (PL-RN).

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Folha de S.Paulo – Adoção irregular parece ato de amor, mas não é boa para ninguém, diz especialista
03 de junho de 2022

O Brasil avançou e muito na organização dos processos de adoção, mas ainda existe no país uma cultura em que...

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Artigo – PGFN: permuta imobiliária não integra base de cálculo no lucro presumido
03 de junho de 2022

No setor imobiliário as operações de permutas de imóveis são bastante utilizadas para viabilização de...

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Artigo – Sicaf para estrangeiros é constitucional e legal
03 de junho de 2022

Este artigo trata de uma proposta de decreto legislativo que envolve séria polêmica e possui impactos severos nas...