NOTÍCIAS
CNJ decide definitivamente sobre compartilhamento de dados com o Sirc
30 DE AGOSTO DE 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu, em caráter definitivo, na última quarta-feira (24/08), expediente que tratava do compartilhamento de dados dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), impondo vedações em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados.
A decisão se deu a partir de pedido de providências formulado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR).
Clique aqui e leia a decisão.
Outras Notícias
Anoreg RS
Nova Lei: maiores de 18 anos podem alterar nome direto no Cartório
13 de julho de 2022
Nome de bebê também poderá ser alterado em até 15 dias após o registro
Anoreg RS
Quer mudar de nome? Saiba como fazer alteração sem precisar de autorização judicial
13 de julho de 2022
Direito é para qualquer pessoa acima de 18 anos
Anoreg RS
DECISÃO: Mantida a sentença que rejeitou denúncia de fraude do MPF contra mulher que omitiu casamento para vender imóvel por meio de financiamento imobiliário
13 de julho de 2022
O MPF interpôs recurso em sentido estrito alegando que a denunciada obteve mediante fraude, com informações...
Anoreg RS
Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD
13 de julho de 2022
Ao analisar atos normativos e resolução sobre o tema, os advogados apontam que presidentes de órgãos e comitês...
Anoreg RS
TJRS – EDITAL Nº 072/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
12 de julho de 2022
Clique aqui e confira na íntegra.
