NOTÍCIAS
Assinado requerimento para regularização fundiária de área em Porto Alegre
15 DE MARçO DE 2022
Vila Salvador França é uma das localidades contempladas pelo programa da Secretaria de Obras e Habitação
Iniciativa que contemplará cerca de 200 famílias, foi assinado o requerimento para a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na vila Salvador França, em Porto Alegre.
A Lei 13.464/2017 (Reurb) estabelece normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana com foco na promoção da habitação de interesse social. O instrumento é destinado aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.
O Regulariza RS é um dos projetos estratégicos do governo gaúcho na gestão 2019-2022. “Encontramos na Lei da Reurb um excelente caminho no combate ao déficit habitacional e para melhorarmos a vida das pessoas”, disse o secretário de Obras e Habitação, José Stédile ao assinar o requerimento.
No ano passado, a vila Salvador França foi contemplada com serviços de topografia e laudos técnicos ambientais contratados pelo Estado. Os dados são usados pela Secretaria de Obras e Habitação (SOP) para a elaboração do projeto de regularização.
Recentemente, a Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Sul (EGov), em parceria com a SOP, promoveu o curso de capacitação em regularização fundiária urbana (Reurb). Finalizado em 6 de março, teve como objetivo treinar servidores públicos municipais e agentes multiplicadores (cooperativas, associações de moradores e líderes comunitários) que atuam diretamente no processo de regularização. Ainda em 2022 serão realizadas mais duas edições do curso.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Outras Notícias
Anoreg RS
Portaria altera calendário do Programa Casa Verde e Amarela
15 de março de 2022
Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção...
Anoreg RS
Assinado requerimento para regularização fundiária de área em Porto Alegre
15 de março de 2022
Vila Salvador França é uma das localidades contempladas pelo programa da Secretaria de Obras e Habitação
Anoreg RS
Artigo – Filho adotivo tem direito à herança dos pais biológicos?
15 de março de 2022
Quando pensamos nos motivos que levam os pais a abrir mão de seus filhos, logo nos vem à mente a falta de recursos...
Anoreg RS
Sancionado programa habitacional para profissionais da segurança pública
15 de março de 2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.312/2022, que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora do bem de família para saldar o débito da construção do próprio imóvel
15 de março de 2022
Admite-se a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global celebrado...
