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TJ/RS – Decisão permite uso de nome afetivo por crianças em processo de adoção
08 de setembro de 2021

A conquista desse direito significa passar a usar outro nome ou só o sobrenome dos pais adotivos em escolas, planos...

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Conjur – Interessados em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios
03 de setembro de 2021

Os órgãos também questionaram sobre a possibilidade de se usar o gênero neutro no registro e foram informados...

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CNJ – Pessoas interessadas em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios
03 de setembro de 2021

A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada.

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CNJ – Tribunais se comprometem com o combate à corrupção
03 de setembro de 2021

A tecnologia é uma das aliadas do Judiciário no combate aos ilícitos eleitorais.