Anoreg RS

Conjur – Artigo – A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior
16 de dezembro de 2021

Sobre o tema, vale esclarecer que o ITCMD é um tributo de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal...

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Conjur – Cônjuges com regime de separação legal podem fazer pacto mais restritivo
16 de dezembro de 2021

O recurso teve origem em pedido de inventário ajuizado pela viúva.

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Conjur – Após divórcio, ex-marido é condenado a pagar auxílio a cinco cães e um gato
16 de dezembro de 2021

Animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia...

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STJ – Presidente do STJ exalta atuação dos cartórios brasileiros durante a pandemia
16 de dezembro de 2021

O evento semipresencial, promovido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), vai até esta...