NOTÍCIAS
Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração
26 DE JANEIRO DE 2024
A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro.
A partir do dia 9 de fevereiro, terá início o processo de migração do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro.?
Durante esse período, não será possível receber ou integrar informações referentes a novos cadastros ou retificações, realizar análises, efetuar novos cadastros na central do proprietário/possuidor, ou qualquer outra ação relacionada à edição de dados no sistema.??
As consultas continuarão disponíveis, incluindo aquelas efetuadas por instituições financeiras, por meio do Sistema de Operações do Crédito Rural (SICOR) e do Proagro.?
A medida faz parte do aperfeiçoamento do SICAR, em cumprimento ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e demais regulamentos, considerando a distribuição de competências entre a União e os entes federativos.
O que estará suspenso durante o período de migração:
- – Efetuar novos cadastros na Central do proprietário/possuidor;
- – Edição de dados no sistema, como retificações de cadastros existentes;
- – Receber ou integrar informações referentes a novos cadastros ou retificações;
- – Realizar análises.
Fonte: IRIB
Outras Notícias
Anoreg RS
Saiba quais os limites e definições da usucapião de imóvel urbano, segundo o STJ
08 de maio de 2023
Trata-se de uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da...
Anoreg RS
Artigo – Série: Terminologias notariais e registrais – Parte III – Os tipos de cartório e a república federativa das nomenclaturas – por Jean Karlo Woiciechoski Mallmann
08 de maio de 2023
A organização das serventias extrajudiciais brasileiras é regida, em cada unidade federativa, pelas chamadas...
Anoreg RS
Conheça as atrações de Porto Alegre, sede do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
05 de maio de 2023
A cidade de Porto Alegre possui aproximadamente 1.492.530 habitantes e é considerada como principal cartão postal...
Anoreg RS
Segurança dos serviços cartoriais impulsiona a evolução do Agronegócio
05 de maio de 2023
Segurança, fé pública, autenticidade e eficácia aos negócios jurídicos são elementos necessários para...
Anoreg RS
Artigo – A origem da propriedade nas ilhas costeiras – por Luiz Walter Coelho Filho
05 de maio de 2023
O direito de propriedade foi introduzido no Brasil através das cartas de doação das capitanias hereditárias,...