NOTÍCIAS
Três milhões de brasileiros já têm a nova carteira de identidade nacional; veja como emitir
16 DE JANEIRO DE 2024
Nova versão do documento já é emitida em 23 estados e no Distrito Federal
Três milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os dados foram divulgados na quinta-feira (dia 11) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que atualizou também a lista de estados que já emitem a nova versão documento (veja a lista no final).
Segundo o governo, a CIN aumenta a segurança da identificação dos brasileiros, melhora os cadastros administrativos e diminui as fraudes no Brasil. Mas quem já está com o novo documento tem enfrentado dificuldades no dia a dia, desde a criação de cadastros comerciais até a abertura de contas bancárias.
“A versão digital da CIN, que tem um QR Code, vai dar acesso às informações sobre o cidadão e possibilita, também, a integração com outros documentos, como a carteira de motorista digital. No futuro, teremos outros documentos concentrados no GOV.BR”, explica a ministra Esther Dweck, em nota.
Segundo a pasta, quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial.
A primeira via da CIN é gratuita. Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados mais o Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
A adoção da carteira está sendo feita em fases. No Rio, o Detran emite o documento para quem tem até 30 anos.
Como pedir a nova Carteira de Identidade Nacional?
Para solicitar a nova carteira, é preciso apresentar a certidão original de nascimento ou casamento e o documento de inscrição no CPF. Se a pessoa não tiver o CPF, pode fazer a inscrição pelo site da Receita Federal ou em unidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil. Caso a pessoa não apresente o CPF, vai receber o modelo antigo de identidade.
O documento tem um QR Code que permite que se verifique a autenticidade, assim como saber se ele foi furtado, clonado ou extraviado. Há ainda um código internacional usado em passaportes, chamado MRZ, que facilita o uso da identidade como documento de viagem. O MRZ é lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. A nova carteira tem ainda elementos gráficos para dificultar a falsificação.
Até quando vale a antiga carteira de identidade?
O decreto federal que instituiu a CIN determinou que o documento anterior continue válido no país até 28 de fevereiro de 2032. Os cidadãos terão nove anos para pedir a emissão, o que possibilita uma transição gradual para o novo modelo. Idosos não precisam mudar o documento.
Fonte: Extra
Outras Notícias
Anoreg RS
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS!
16 de maio de 2024
As inscrições deverão ser realizadas através do site oficial do evento até o dia 15/10/2024. Faça logo a sua e...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS participa de reunião com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
16 de maio de 2024
Reunião online desta quinta-feira (16/05) tratou da Construção do Pacto por Ações Conjuntas de Garantia da...
Anoreg RS
Recém-nascida é registrada em abrigo de Porto Alegre durante ações dos Cartórios de Registro Civil
15 de maio de 2024
Bebê de sete dias obtém certidão de nascimento em abrigo no bairro Cascata, na capital gaúcha Anny Vitória...
Anoreg RS
Provimento nº 31/2024-CGJ autoriza de forma excepcional a utilização do módulo de matrículas do SAEC/ONR para lavratura de escrituras públicas relativas a bem imóveis
15 de maio de 2024
A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul publicou o Provimento nº 31/2024-CGJ que autoriza de forma...
Anoreg RS
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
15 de maio de 2024
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso...