NOTÍCIAS
Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP
04 DE MARçO DE 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça vai reforçar, em maio, o Programa Solo Seguro Favela com a realização de uma semana nacional de mobilização para a regularização fundiária em áreas urbanas. O mês será marcado também pela entrega de títulos de propriedade a moradores de São Paulo. As diretrizes do programa foram apresentadas a representantes das Corregedorias de Justiça dos estados, em reunião virtual realizada no último dia 19/2.
O evento em São Paulo acontecerá nos moldes do lançamento do programa em dezembro no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão realizou a entrega de cerca de 80 títulos de propriedade a moradores do Complexo do Alemão.
“Uma moradia digna não é só um local onde morar. Por meio do título registrado em cartório, há serviços básicos que são voltados para essa população tão vulnerável”, ressaltou a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daniela Pereira Madeira. Segundo ela, o papel das corregedorias no projeto é unir todos os atores da regularização fundiária.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass, o objetivo é também fazer com que todo o poder público se movimente para que esses centros informais “realmente se integrem à cidade, à sociedade e não fiquem à margem dela”.
“O ministro Salomão quis enfrentar esse desafio e ele começou no lugar que a gente acredita ser o mais desafiador em termos de regularização fundiária em favela, que é o Rio de Janeiro, no Complexo do Alemão, para comprovar que isso é possível, é um sonho alcançável”, lembrou.
Programa
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro Favela) foi estabelecido pelo Provimento nº 158/2023 do CNJ. Ele veio em consonância com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB, que determina o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende de Andrade, esclareceu que cabe às corregedorias estaduais promoverem a política pública que viabilize a regularização fundiária nos estados, como previsto no Provimento 158/2023. “É necessário pensar ações de forma articulada com os outros atores envolvidos nesse processo – municípios, instituto de terras, órgãos ambientais -, com os registradores de imóveis e com os juízes responsáveis pela fiscalização dos cartórios de registros públicos”, disse.
O Programa Solo Seguro teve início em 2023, com o lançamento voltado aos estados que compõem a Amazônia Legal, visando combater a grilagem da terra, o desmatamento e assegurar o direito à moradia. Em agosto passado, aconteceu a semana da regularização fundiária e as melhores iniciativas foram contempladas pelo Prêmio Solo Seguro.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Os precedentes judiciais vinculantes aplicam-se à atividade notarial e registral? Uma análise à luz dos arts. 985, §2º e 1.040, IV, do CPC/15
26 de setembro de 2023
Essa temática não é corrente na doutrina, nem na processual, nem na registral e notarial.
Anoreg RS
TJ-SP nega pedido de alteração de nome e sobrenome após homem virar monge
26 de setembro de 2023
Os desembargadores Giffoni Ferreira e Hertha Helena de Oliveira acompanharam o relator.
Anoreg RS
Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
26 de setembro de 2023
Apesar disso, diante das peculiaridades do caso em julgamento, o colegiado reconheceu a possibilidade de se admitir...
Anoreg RS
Provimento nº 34/2023-CGJ institui o More Legal V, alterando dispositivos da CNNR
25 de setembro de 2023
Clique aqui e leia a normativa.
Anoreg RS
ASPECTOS ATUAIS E PRÁTICOS DE DIREITO IMOBILIÁRIO – EDIÇÃO 2023
25 de setembro de 2023
Curso ministrado em parceria com a Fundação ENORE-RS.