NOTÍCIAS
Solo Seguro Favela: 17 mil pessoas vão receber títulos de moradia
31 DE MAIO DE 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, na próxima semana, a entrega de registros de propriedade a milhares de pessoas que moram em comunidades brasileiras. O programa Solo Seguro Favela, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, será de 3 a 7 de junho, com foco na regularização fundiária de assentamentos irregulares.
Na abertura do evento (3/5), o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fará a entrega dos títulos a moradores de Heliópolis, na Zona Sul de São Paulo. De acordo com os dados enviados pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, mais de 17 mil títulos serão entregues durante a semana em todo o país.
Os municípios que aderiram ao projeto também receberão certificados. Na Bahia, por exemplo, várias cidades já anunciaram a participação, como Camaçari, Feira de Santana, Barreiras e Salvador. Em Santa Catarina, haverá entrega de títulos em Criciúma, Joinville, Camboriú, Indaial e em Palhoça. Nessa última, o ministro corredor também marcará presença, encerrando a programação da semana, em 7 de junho.
“A regularização dessas moradias traz segurança, direitos e dignidade aos moradores. Nossa intenção é mobilizar as instituições parceiras e ampliar essa iniciativa,” descreve.
Estão programadas ações de sensibilização, mobilização e entrega de títulos nos 26 estados da federação. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, revelou que, naquele ano, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares, como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais e palafitas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um processo massivo de regularização de imóveis urbanos seria capaz de promover um “choque de riqueza” equivalente a R$202 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país.
Solo Seguro
Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.
Serviço:
Lançamento Solo Seguro Favela
Data: 3/6/2024
Horário: 10h
Local: Rua Florestal n. 1, esquina com a Rua Quilombo dos Palmares, Nova Heliópolis, São Paulo/SP.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Corregedoria Nacional estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios
29 de setembro de 2023
Com o objetivo de garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um bebê no seu nascimento, a...
Anoreg RS
Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência do STF e do CNJ
29 de setembro de 2023
O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, na tarde desta quinta-feira (28/9), como presidente do Supremo...
Anoreg RS
Artigo – Sucessão patrimonial na união estável – Por José Silvano Garcia Junior
29 de setembro de 2023
É fato a importância de uma consolidação de um entendimento sobre a inclusão (ou não) dos companheiros como...
Anoreg RS
Barroso assume Presidência do STF com defesa da conciliação nacional
29 de setembro de 2023
“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o novo presidente da Corte.
Anoreg RS
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
29 de setembro de 2023
Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado,...