NOTÍCIAS
Solo Seguro Favela: 17 mil pessoas vão receber títulos de moradia
31 DE MAIO DE 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, na próxima semana, a entrega de registros de propriedade a milhares de pessoas que moram em comunidades brasileiras. O programa Solo Seguro Favela, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, será de 3 a 7 de junho, com foco na regularização fundiária de assentamentos irregulares.
Na abertura do evento (3/5), o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fará a entrega dos títulos a moradores de Heliópolis, na Zona Sul de São Paulo. De acordo com os dados enviados pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, mais de 17 mil títulos serão entregues durante a semana em todo o país.
Os municípios que aderiram ao projeto também receberão certificados. Na Bahia, por exemplo, várias cidades já anunciaram a participação, como Camaçari, Feira de Santana, Barreiras e Salvador. Em Santa Catarina, haverá entrega de títulos em Criciúma, Joinville, Camboriú, Indaial e em Palhoça. Nessa última, o ministro corredor também marcará presença, encerrando a programação da semana, em 7 de junho.
“A regularização dessas moradias traz segurança, direitos e dignidade aos moradores. Nossa intenção é mobilizar as instituições parceiras e ampliar essa iniciativa,” descreve.
Estão programadas ações de sensibilização, mobilização e entrega de títulos nos 26 estados da federação. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, revelou que, naquele ano, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares, como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais e palafitas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um processo massivo de regularização de imóveis urbanos seria capaz de promover um “choque de riqueza” equivalente a R$202 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país.
Solo Seguro
Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.
Serviço:
Lançamento Solo Seguro Favela
Data: 3/6/2024
Horário: 10h
Local: Rua Florestal n. 1, esquina com a Rua Quilombo dos Palmares, Nova Heliópolis, São Paulo/SP.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Holding familiar e planejamento sucessório: o que é e por que se tem falado tanto nisso?
03 de novembro de 2023
Qual destino você planeja para o seu patrimônio? A holding familiar desponta como uma intrigante resposta, mas...
Anoreg RS
Artigo – As discussões sobre o marco temporal dos direitos dos indígenas sobre a terra nos Poderes Judiciário e Legislativo
03 de novembro de 2023
Fato é que a discussão sobre o marco temporal dos direitos dos indígenas sobre a terra ainda deverá se estender...
Anoreg RS
Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas
03 de novembro de 2023
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou, nesta quarta-feira (1º), a Mesa Nacional de...
Anoreg RS
Nova carteira de identidade começará a ser emitida em todo o Brasil a partir de segunda (6)
03 de novembro de 2023
A partir de segunda-feira (6), a Carteira de Identidade Nacional (CIN) começará a ser oferecida por todos os...
Anoreg RS
Comissão aprova permissão para que interpelação extrajudicial seja feita por meios eletrônicos
03 de novembro de 2023
Se não houver recurso para análise do Plenário da Câmara, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal