NOTÍCIAS
Solo Seguro Favela: 17 mil pessoas vão receber títulos de moradia
31 DE MAIO DE 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, na próxima semana, a entrega de registros de propriedade a milhares de pessoas que moram em comunidades brasileiras. O programa Solo Seguro Favela, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, será de 3 a 7 de junho, com foco na regularização fundiária de assentamentos irregulares.
Na abertura do evento (3/5), o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fará a entrega dos títulos a moradores de Heliópolis, na Zona Sul de São Paulo. De acordo com os dados enviados pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, mais de 17 mil títulos serão entregues durante a semana em todo o país.
Os municípios que aderiram ao projeto também receberão certificados. Na Bahia, por exemplo, várias cidades já anunciaram a participação, como Camaçari, Feira de Santana, Barreiras e Salvador. Em Santa Catarina, haverá entrega de títulos em Criciúma, Joinville, Camboriú, Indaial e em Palhoça. Nessa última, o ministro corredor também marcará presença, encerrando a programação da semana, em 7 de junho.
“A regularização dessas moradias traz segurança, direitos e dignidade aos moradores. Nossa intenção é mobilizar as instituições parceiras e ampliar essa iniciativa,” descreve.
Estão programadas ações de sensibilização, mobilização e entrega de títulos nos 26 estados da federação. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, revelou que, naquele ano, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares, como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais e palafitas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um processo massivo de regularização de imóveis urbanos seria capaz de promover um “choque de riqueza” equivalente a R$202 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país.
Solo Seguro
Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.
Serviço:
Lançamento Solo Seguro Favela
Data: 3/6/2024
Horário: 10h
Local: Rua Florestal n. 1, esquina com a Rua Quilombo dos Palmares, Nova Heliópolis, São Paulo/SP.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Prefeitura de Porto Alegre: Aprovado projeto que isenta de IPTU imóveis de regularização fundiária
09 de novembro de 2023
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei do Executivo que, entre os benefícios, concede...
Anoreg RS
Treinamento de notários e registradores impacta na identificação de operações suspeitas
08 de novembro de 2023
Especialistas debateram nesta terça-feira (7/11) desafios e caminhos possíveis para que o Brasil possa unir...
Anoreg RS
Atuação eficiente dos cartórios impacta combate ao crime organizado, afirma corregedor nacional
08 de novembro de 2023
Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, o evento realizado nesta terça-feira (7/11) uniu autoridades dos...
Anoreg RS
Audiência discute projeto que proíbe cartórios de registrarem união poliafetiva
08 de novembro de 2023
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados...
Anoreg RS
Marco das garantias promove segurança jurídica, dizem especialistas
08 de novembro de 2023
Membros do Ibradim analisam os impactos da nova legislação no setor jurídico.