NOTÍCIAS
Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
03 DE ABRIL DE 2024
Começa a operar esta semana o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) voltado ao Poder Judiciário e a órgãos públicos. Cerca de 310 representantes de 88 tribunais de Justiça do país receberam, nessa segunda-feira (1º/4), o primeiro treinamento para utilização da plataforma. O sistema já está disponível a todos os magistrados do país, previamente cadastrados, na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Durante o curso, integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça, do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos operadores do Serp esclareceram as principais dúvidas do público.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin explicou que haverá administradores regionais para conceder outras permissões de acesso ao sistema Serp-Jud. A orientação é que possam ingressar na plataforma um servidor designado em cada gabinete ou assessoria do magistrado além de um servidor do cartório.
“Fica aqui um apelo para que utilizem a ferramenta, para que ela seja robusta e, em um segundo momento, possamos disponibilizá-la a todo cidadão brasileiro”, afirmou a juíza.
“A ideia é que as Corregedorias funcionem como replicadoras locais de conhecimento, para que o Serp-Jud venha a ser amplamente utilizado dentro dos tribunais por todos os juízes”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende de Andrade.
Novas etapas
Segundo a magistrada, pela plataforma, os usuários do Poder judiciário já podem acessar uma rede de serviços que inclui, no âmbito do registro civil, a obtenção de certidões de nascimento, casamento e óbito; no registro de imóveis, pesquisa nacional de bens e visualização de matrículas; e no Registro de Título e Documentos, a busca na Central Nacional de Garantias – CNG e na base de Pessoas Jurídicas. “Outros serviços serão disponibilizados com a evolução do sistema”, acrescentou. A estimativa é de que todo o desenvolvimento do Serp-Jud esteja concluído até o fim do ano.
O cronograma de implementação do sistema prevê que em maio esteja concluída a arquitetura da plataforma que irá gerenciar as interfaces entre os demais programas que integrarão o Serp. Em junho, devem ser entregues os perfis de acesso aos serviços.
Já no mês de agosto, será integrado o serviço de penhora de bens; em setembro, o de arresto; em outubro, o de sequestro; em novembro, o de cancelamentos; e, em dezembro, o de averbação premonitória e os de averbação pré-executória e indisponibilidade.
O presidente do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), Luiz Vendramin, esclareceu que no momento já é possível acessar as informações acerca de certidões de nascimento, casamento e óbito.
“Antes, os gestores tinham de acessar vários sistemas. Agora há uma interoperabilidade – os sistemas conversam entre si”, ressaltou. “O Serp-Jud nasce como mais um serviço dentro da Plataforma Digital do Poder Judiciário, que é o nosso market place, a ‘lojinha’ de sistemas do Poder Judiciário”, disse o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira.
Ele esclareceu que as certificações dos usuários do Serp-Jud podem ser feitas tanto pela Plataforma como pelo Serp, pelo Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IDRC) e pela Infraestrutura de Chaves Públicas do Registro Civil (ICP-RC).
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Debatedores sugerem medidas para agilizar adoção no Brasil
29 de maio de 2023
Em sessão de debates no Plenário do Senado na tarde desta sexta-feira (26), especialistas fizeram sugestões para...
Anoreg RS
Artigo – Vésperas do SERP – uma ideia fora do lugar – Parte I – por Sérgio Jacomino
29 de maio de 2023
A partir 2017 iniciaram-se várias tentativas de transformar o tradicional sistema registral pátrio em algo novo,...
Anoreg RS
Save The Date: XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
29 de maio de 2023
Evento será realizado em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral nos dias 9...
Anoreg RS
91º ENCOGE encerra com a divulgação da Carta de Porto Alegre
29 de maio de 2023
O 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) foi encerrado no final da tarde desta...
Anoreg RS
Sem documentos de devedor, cálculo de credores deve ser reconhecido, diz STJ
29 de maio de 2023
Se é do devedor o ônus de provar, mediante impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo...