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Países que permitem a pessoas trans a mudança formal da identidade de gênero
23 de dezembro de 2022

Na Escócia, o Parlamento deu luz verde nesta quinta para uma lei que auxilia a transição das pessoas trans, agora...

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O direito da pessoa intersexual à identidade de gênero e ao registro civil é tema de artigo na Revista IBDFAM
23 de dezembro de 2022

“O direito do intersexual à identidade de gênero e ao registro civil” é um dos artigos presentes na...

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Artigo – O amor acaba: os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas – Por Rodrigo da Cunha Pereira
23 de dezembro de 2022

Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o...

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Publicada no Diário Oficial da União a parte vetada da Lei que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
22 de dezembro de 2022

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5odo art. 66 da Constituição...

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Deputados aprovam projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País
22 de dezembro de 2022

Proposta será enviada à sanção presidencial