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Projeto facilita regularização de terras de assentamentos do Incra anteriores a 1997
25 de janeiro de 2023

Para autor, legislação atual trata da mesma forma contratos novos e aqueles firmados há mais de 40 anos

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Artigo – O registro de imóveis e as áreas contaminadas – Por Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva
24 de janeiro de 2023

A Constituição Federal assegurou a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, bem assim o direito de...

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Artigo: A agenda 2030 e o Registro Civil das Pessoas Naturais: uma união indissolúvel – Por Ana Paula Hass
24 de janeiro de 2023

Como a corrida pela sustentabilidade - pautada na dignidade social - tem evoluído e influenciado no...

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Conciliar É Legal: CNJ divulga resultado preliminar de produtividade em conciliação
24 de janeiro de 2023

O resultado preliminar da 13.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal na modalidade Produtividade já está...

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Artigo: Breves reflexões sobre o art. 10, do marco civil da internet – lei 12.965/14 – Por Laura Porto
23 de janeiro de 2023

Uma breve análise sobre o art. 10, do MCI, visa determinar algumas delimitações sobre este tema.