NOTÍCIAS
Registre-se: mutirão para emissão gratuita de Certidão de Nascimento acontece em maio em Porto Alegre
30 DE ABRIL DE 2024
Porto Alegre receberá, em maio, mais uma Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, mutirão voltado à população mais vulnerável que propicia o acesso a documentos básicos. Nesta que é a segunda edição da iniciativa – que tem como mote “sua história tem nome e sobrenome” – serão desenvolvidas atividades no Largo Glênio Peres, Centro Histórico da cidade, e ações especiais em comunidade indígena da Capital e no Penitenciária Estadual de Charqueadas II, voltadas a pré-egressos do sistema prisional.
O evento acontece de 13 a 17/05, organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), e com a participação de outras instituições públicas para o atendimento de demandas da população. O objetivo principal é a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento, mas outros documentos, como a certidão de casamento, também serão disponibilizados. O Registre-se é idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem realização simultânea nas capitais estaduais.
“Projeto de vital importância social”, avalia a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch. “Com ele, busca-se dar visibilidade e jogar luz sobre as pessoas em estado de vulnerabilidade social – tais como, povos indígenas, população de rua, pessoas privadas de liberdade – facilitando-lhes o acesso à documentação necessária, de forma rápida e eficaz”, completa.
Confira a programação
Em Porto Alegre, o esforço concentrado na Capital acontecerá durante três dias, 15, 16, e 17/5, sempre das 12h às 17h, no Largo Glênio Peres, para a prestação de serviços à população em geral. No local, atenderão as seguintes instituições:
- Tribunal de Justiça do RS: serviço de informações sobre processos e orientações gerais
- Cartórios de Registro Civil: emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito
- IGP/Departamento de Identificação: pré-cadastro para emissão de documento de identidade
- Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)/Fundação de Assistência Social (FASC): cadastramento único para programas sociais
Ainda, com informações e orientações nas suas áreas de atuação:
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Ministério Público do RS
- Tribunal Regional Eleitoral
- Polícia Federal
- Organização Internacional para as Migrações (OIM)
Antes, na segunda (13/05), a ação será levada à PEC II, em Charqueadas, onde a emissão de certidões será disponibilizada a pré-egressos do sistema penitenciário, que estão prestes a deixar a prisão.
No dia seguinte (14/05), na Aldeia Fag Nhin, no bairro Lomba do Pinheiro, Zona Leste de Porto Alegre, serão realizados um casamento coletivo e ação para a regularização do registro civil, de segunda via da certidão de nascimento e da carteira de identidade.
O evento tem apoio na realização da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (ARPEN/RS); Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS); Governo do Estado, por meio do Comitê do Plano Gestor Social, vinculado à Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Conselho Estadual dos Povos Indígenas; Secretaria Estadual de Sistema Penal e Socioeducativo; Superintendência dos Serviços Penitenciários; Secretaria Estadual de Segurança Pública e Procempa.
Registro Civil
Fundamental para o exercício da cidadania, o Registro Civil deve ser providenciado quando do nascimento. É com ele que se tem acesso a serviços públicos básicos – como o de saúde – e se obtém o CPF e a Carteira de Trabalho, por exemplo. A Certidão de Nascimento é a cópia em papel do Registro Civil.
Serviço
O quê
2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, mutirão para emissão de segunda via da certidão de nascimento e outros documentos básicos voltado à população mais vulnerável
Quem
O evento de âmbito nacional é idealizado pelo CNJ e organizado, em Porto Alegre, pelo TJRS, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. Instituições de várias áreas são parceiras na prestação de serviços e no apoio.
Quando e onde
Na semana de 13 a 17 de maio de 2024
– 13/05: ação na Penitenciária Estadual de Charqueadas II para entrega de certidões aos apenados.
– 14/05: casamento coletivo na Aldeia Kaingang Fag Nhin, na Lomba do Pinheiro, e disponibilização do registro civil, de segunda via da certidão de nascimento e da carteira de identidade.
– 15, 16 e 17/05: mutirão voltado à população mais vulnerável de emissão gratuita de segunda via da certidão de nascimento e de casamento, além de outros documentos, e informações à população vulnerável. Participação do Poder Judiciário e diversas instituições parceiras.
Fonte: TJRS
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: CNMP consagra importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos – Por Cesar Henrique Kluge e Rafael Osvaldo Machado Moura
21 de março de 2023
Para aqueles que entendem que se está diante de um mero truísmo sem grande relevância, é importante lembrar que...
Anoreg RS
Decisão: Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo
21 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara...
Anoreg RS
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
20 de março de 2023
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo...
Anoreg RS
Artigo – Recentes decisões do STF que afastam recolhimento de IR sobre doação e herança – Por Juliana Grecco Faber
20 de março de 2023
Recentemente, duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) revisitaram a tributação de imposto de renda sobre...
Anoreg RS
Portal do IBDFAM reúne ensaios atualizados sobre inteligência artificial, herança e prova pericial; confira os textos exclusivos
20 de março de 2023
Em março, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM contempla pautas...