NOTÍCIAS
Recuperação judicial e falências são temas de debate em evento do CNJ
10 DE MAIO DE 2024
Temas controversos e que demandam orientação serão discutidos durante o 2º Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), que será promovido nesta quinta-feira (9/5), a partir das 9h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
O evento tem a coordenação do CNJ, por meio do Fonaref, e ocorrerá em formato híbrido, com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube. Os 11 enunciados que serão debatidos e votados deverão trazer entendimento sobre os assuntos pautados acerca de falências e recuperação judicial.
Os enunciados sintetizam e apresentam à comunidade jurídica o entendimento de determinada fonte: um tribunal, um fórum de discussão, uma classe de operadores do Direito. De natureza doutrinária, os entendimentos servem como orientação para a advocacia e a magistratura sobre temas controvertidos no campo da recuperação empresarial e falimentar.
Além dos enunciados, o evento também vai reunir especialistas e autoridades para tratar de questões como a habilitação e a sujeição de crédito, a partir da jurisprudência do STJ; a proteção dos bens essenciais do devedor em recuperação judicial; e o crédito público e os processos de insolvência.
Fonte: Conjur
Outras Notícias
Anoreg RS
É criada a Associação Notarial e Registral da Serra Gaúcha
25 de agosto de 2023
A organização busca auxiliar e atuar no fortalecimento de todas as entidades que prestam serviço relevante a...
Anoreg RS
Em Manaus, Corregedoria do CNJ lança semana de Regularização Fundiária Solo Seguro
25 de agosto de 2023
A abertura ocorre nesta terça-feira (29/8), na mesma data e local em que se iniciará oficialmente a inspeção...
Anoreg RS
Nova Lei estabelece a exclusão imediata de herdeiros indignos após trânsito em julgado da sentença penal condenatória
25 de agosto de 2023
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anoreg RS
Edital nº 107/2023 – Concurso Notarial e de Registros – 2019 – Republica a Classificação Final atualizada dos candidatos habilitados
25 de agosto de 2023
Clique aqui e confira a publicação na íntegra.
Anoreg RS
Sehab firma parceria com Colégio Notarial do RS para implementação de assinatura eletrônica de escrituras
24 de agosto de 2023
O anúncio foi feito no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), com a presença do secretário da pasta,...