Anoreg RS

Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro
11 de julho de 2024

Para magistrada, manutenção do nome do suposto genitor condenaria mulher a reviver passado de abandono.

Anoreg RS

Artigo – Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia
11 de julho de 2024

A multipropriedade imobiliária é uma modalidade de propriedade em condomínio positivada pela lei 13.777/18. O...

Anoreg RS

TRF1 suspende liminar e Carteira de Identidade permanece com distinção de nome social
11 de julho de 2024

Para presidente da Corte, liminar modificava estrutura e fluxo de trabalho de serviço público que já está em...

Anoreg RS

Portaria COCAD nº 65 dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome social CPF por meio do Centro Virtual de Atendimento – e-CAC
11 de julho de 2024

Dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF por meio do...

Anoreg RS

10 de julho de 2024

Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara