NOTÍCIAS
Projeto aumenta o valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
26 DE JANEIRO DE 2024
O Projeto de Lei 4685/23 eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel rural. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O FTRA financia programas de reordenação fundiária e de assentamento rural, por meio dos quais agricultores sem acesso à terra, ou com pouca terra, possam comprar imóveis rurais com juros e condições de pagamento diferenciadas.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou proposta, já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou o crédito máximo por família de R$ 140 mil para R$ 280 mil. Esse teto deverá ser corrigido anualmente pela inflação
“O programa de crédito fundiário representa incentivo para a agricultura familiar, que desempenha papel crucial na produção de alimentos no Brasil”, disse o autor da proposta, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), ao defender o novo limite.
A proposta define ainda o crédito máximo por beneficiário individual, que será de R$ 300 mil. Para acesso ao financiamento, a renda máxima por pessoa ou família não poderá passar de R$ 30 mil mensais, limite que será atualizado pela inflação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ rejeita requalificação jurídica de testamento sobre bens de pouco valor
06 de setembro de 2023
Se o documento não satisfaz as exigências formais, não se pode afirmar sua validade, nem admitir sua...
Anoreg RS
Senado aprova perda de imóvel usado como cativeiro
06 de setembro de 2023
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) projeto que prevê a perda, em favor da União, do imóvel usado...
Anoreg RS
Correio Braziliense – Novo Refis: GDF envia à CLDF programa de incentivo à regularização de dívidas
06 de setembro de 2023
A terceira versão do programa vai atender aos cidadãos e empresas com dívidas vencidas com o governo local até...
Anoreg RS
Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária
05 de setembro de 2023
O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do credor, caso o devedor não cumpra com suas...
Anoreg RS
1º Tira-Dúvidas da ARN é realizado em Cruz Alta
05 de setembro de 2023
O evento teve a presença de registradores, notários, colaboradores de cartórios e autoridades locais que somaram...