NOTÍCIAS
Postos fixos passam a receber pedidos de emissão de certidões a atingidos no RS
20 DE MAIO DE 2024
A partir desta segunda-feira (20/5), as solicitações de certidões de nascimento, casamento e óbito poderão ser feitas de forma gratuita pelos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul em quatro postos fixos de atendimento extraordinário, juntamente com os cartórios que estão em condições de operação. A mobilização é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, juntamente com a Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul CGJ/RS, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e a Arpen-RS.
Quase 10 mil certidões de registro civil foram solicitadas em 10 dias de trabalho da força-tarefa, que atua em abrigos desde o dia 7 de maio para oferecer os novos documentos. Ao todo, foram solicitadas 3.418 certidões por pessoas em abrigos de Porto Alegre, 686 nos três pontos fixos já implantados na capital e 5.591 em cidades do interior do estado, ação que contou com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Defensoria Pública e do Comitê Gestor do Plano Social – Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica.
“A atuação da força-tarefa para a expedição de certidões de registro civil nos abrigos de Porto Alegre se dará sob demanda, o que importa na diminuição do número de voluntários em atuação e espaçamento das ações”, explicou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin.
Os pontos emergenciais de atendimento estão localizados no 3º pavimento do Shopping João Pessoa (no bairro Farropilha), no posto do Tudo Fácil Zona Norte, no Shopping Walling (bairro Passo D´Areia), e no Foro Regional do Paternon (bairro Paternon). A partir de segunda-feira, o quarto ponto estará aberto no Shopping Total, no bairro Independência. A solicitação e a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito continua sendo gratuita nesses locais. Os postos fixos funcionam das 12h às 17h e os cartórios prestam os serviços das 9h às 17h30.
Nos abrigos, conforme esclareceu o juiz-corregedor Felipe Lumertz, o trabalho continua, com a entrega das certidões já solicitadas. A força-tarefa também intensificará o atendimento no interior do estado, com possibilidade de atuação nos abrigos ou por meio de pontos extra de atendimento, a depender da necessidade de cada município. Essas atividades serão organizadas e coordenadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/RS).
Outra medida em andamento é a oferta do serviço de solicitação de certidões por meio da internet, também de forma gratuita para os atingidos pelas enchentes no RS. A partir do dia 31 de maio, a Central de Informações do Registro Civil (CRC) contará com o módulo SOS RS, com as adequações necessárias para atender a esses pedidos. Os prazos e critérios serão definidos pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de indicação da CGJ/RS em conjunto com a Arpen/RS.
Já a ação “Recomeçar é Preciso”, que visa regularizar toda a documentação dos atingidos pelas enchentes, foi adiada diante da impossibilidade de mobilização dos órgãos envolvidos e de apoio logístico. Inicialmente, a ação mais abrangente estava marcada para os dias 27 a 31 de maio. O serviço será amplamente divulgado assim que possível.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
LANÇAMENTO – “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais” de Carlos Cini Marchionatti
23 de agosto de 2023
A pesquisa é enriquecida pela análise crítica da jurisprudência a respeito da matéria.
Anoreg RS
2ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas e I Jornada Notarial da Família: confira as ações que podem ser desenvolvidas
23 de agosto de 2023
Tabeliães gaúchos, para participar da 2ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas e I Jornada...
Anoreg RS
CCJ aprova ampliação do prazo de suspensão de dívida quando não forem localizados bens do devedor
23 de agosto de 2023
Objetivo é dar mais tempo para o executante procurar bens do devedor, caso estes não tenham sido localizados nas...
Anoreg RS
Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
23 de agosto de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades...
Anoreg RS
Usufruto: STJ permite a viúva cobrar aluguel de imóvel sem registro
23 de agosto de 2023
Consta nos autos que, embora a escritura não tenha sido levada à registro junto ao cartório, o testamento...