NOTÍCIAS
Medidas do Governo Federal para aprimorar o registro civil de nascimento são apresentadas em evento internacional
05 DE JULHO DE 2024
Brasil relatou a realização de mutirões para atender grupos vulnerabilizados, como pessoas em situação de rua e comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas
O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, esteve no primeiro dia do XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (Clarciev), nesta quarta-feira (3), em São Paulo (SP). Na agenda, o integrante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou iniciativas implementadas pelo Governo Federal, além de destacar a importância do diálogo entre os países da América Latina e Caribe.
“As iniciativas que estão sendo dialogadas, pensadas e articuladas vão poder repercutir na implementação de políticas públicas também aqui em território nacional. Nós estamos participando desse evento com a expectativa de apresentar as principais iniciativas que o Brasil vem adotando nesse sentido, mas também ter uma escuta qualificada dos parceiros da América Latina para o aprimoramento da nossa política”, informou o secretário.
Durante o evento, o secretário citou que é necessário promover ações que visam à integração entre maternidade e cartório, a fim de entregar de forma mais rápida ou imediata a documentação civil para crianças. Ainda na ocasião, o titular da SNDH/MDHC deu destaque à importância da documentação civil para pessoas transgêneras e demais grupos que enfrentam vulnerabilidade social. “Uma série de articulações estão sendo pensadas. Entre elas, o fortalecimento dos comitês estaduais para registro civil e documentação básica que vai estruturar, nos estados e municípios, uma rede capaz de atender de forma mais célere a demanda por documentação civil”, pontuou.
“Temos iniciativas em apoio ao sistema de Justiça para que a gente consiga atender populações de maior situação de vulnerabilidade, a exemplo das pessoas em situação de rua e pessoas em privação de liberdade; e também as populações que estão no meio rural, comunidades indígenas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, quilombolas, que são atendidas nesses mutirões que visam reduzir a subnotificação e o sub-registro”, completou o secretário.
Ainda na ocasião, Bruno Teixeira reforçou o compromisso do Governo Federal de retomar a política de fomento aos direitos humanos com prioridade na agenda pública. O secretário ratificou para os participantes os três pilares estruturantes da atuação do ministério: a dignidade da pessoa humana, a proteção dos direitos humanos e a garantia dos direitos fundamentais. Com base nessas premissas, a pasta tem priorizado o registro civil de nascimento, como meio de superar o sub-registro, assegurando o acesso da população a direitos e políticas.
Evento
O XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (Clarciev) acontece até sexta-feira (5), em São Paulo. Entre as entidades participantes do evento, está a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Composto por 21 países, o conselho reúne instituições de registro civil com o objetivo de criar um espaço para a troca de experiências e boas práticas no registro e na identificação de pessoas.
Outras Notícias
Anoreg RS
Registre-se: certidões de nascimento são entregues a pessoas em situação de rua e privadas de liberdade em SP
14 de maio de 2024
André Luiz luta por dignidade e respeito. Plinio quer trabalhar. Paulo Roberto busca benefícios sociais. Patrícia...
Anoreg RS
Ministro Barroso participa de mutirão de entrega de documentos na semana do Registre-se! no RJ
14 de maio de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até a próxima sexta-feira (17/5), a segunda edição da Semana...
Anoreg RS
Artigo – Registro de “pacto antenupcial” envolvendo casamento no exterior: Exemplo de casamento na Bélgica
14 de maio de 2024
O cartório de imóveis deve ou não exigir o registro de pacto antenupcial (ou de instrumento estrangeiro...
Anoreg RS
Provimento nº 30/2024 – CGJ dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 13 e 17 de maio, em razão da tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul
13 de maio de 2024
Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 13 e 17 de maio de...
Anoreg RS
Tragédia no RS: CNJ faz força-tarefa para emitir documentos a vítimas
13 de maio de 2024
Equipe de voluntários atendeu mais de 500 pessoas nos primeiros dias da ação emergencial nos abrigos em Porto...