NOTÍCIAS
Medidas do Governo Federal para aprimorar o registro civil de nascimento são apresentadas em evento internacional
05 DE JULHO DE 2024
Brasil relatou a realização de mutirões para atender grupos vulnerabilizados, como pessoas em situação de rua e comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas
O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, esteve no primeiro dia do XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (Clarciev), nesta quarta-feira (3), em São Paulo (SP). Na agenda, o integrante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou iniciativas implementadas pelo Governo Federal, além de destacar a importância do diálogo entre os países da América Latina e Caribe.
“As iniciativas que estão sendo dialogadas, pensadas e articuladas vão poder repercutir na implementação de políticas públicas também aqui em território nacional. Nós estamos participando desse evento com a expectativa de apresentar as principais iniciativas que o Brasil vem adotando nesse sentido, mas também ter uma escuta qualificada dos parceiros da América Latina para o aprimoramento da nossa política”, informou o secretário.
Durante o evento, o secretário citou que é necessário promover ações que visam à integração entre maternidade e cartório, a fim de entregar de forma mais rápida ou imediata a documentação civil para crianças. Ainda na ocasião, o titular da SNDH/MDHC deu destaque à importância da documentação civil para pessoas transgêneras e demais grupos que enfrentam vulnerabilidade social. “Uma série de articulações estão sendo pensadas. Entre elas, o fortalecimento dos comitês estaduais para registro civil e documentação básica que vai estruturar, nos estados e municípios, uma rede capaz de atender de forma mais célere a demanda por documentação civil”, pontuou.
“Temos iniciativas em apoio ao sistema de Justiça para que a gente consiga atender populações de maior situação de vulnerabilidade, a exemplo das pessoas em situação de rua e pessoas em privação de liberdade; e também as populações que estão no meio rural, comunidades indígenas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, quilombolas, que são atendidas nesses mutirões que visam reduzir a subnotificação e o sub-registro”, completou o secretário.
Ainda na ocasião, Bruno Teixeira reforçou o compromisso do Governo Federal de retomar a política de fomento aos direitos humanos com prioridade na agenda pública. O secretário ratificou para os participantes os três pilares estruturantes da atuação do ministério: a dignidade da pessoa humana, a proteção dos direitos humanos e a garantia dos direitos fundamentais. Com base nessas premissas, a pasta tem priorizado o registro civil de nascimento, como meio de superar o sub-registro, assegurando o acesso da população a direitos e políticas.
Evento
O XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (Clarciev) acontece até sexta-feira (5), em São Paulo. Entre as entidades participantes do evento, está a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Composto por 21 países, o conselho reúne instituições de registro civil com o objetivo de criar um espaço para a troca de experiências e boas práticas no registro e na identificação de pessoas.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável
18 de março de 2024
Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união...
Anoreg RS
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
18 de março de 2024
Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade...
Anoreg RS
Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local
18 de março de 2024
Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local
Anoreg RS
Suspensa audiência pública para definição de titulares de serventias extrajudiciais no RS
18 de março de 2024
Suspensa audiência pública para definição de titulares de serventias extrajudiciais no RS
Anoreg RS
Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro
15 de março de 2024
Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro