NOTÍCIAS
Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis
11 DE JUNHO DE 2024
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Desta vez, para discutir a cobrança de impostos já na emissão da nota fiscal e o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir com os especialistas o split payment – modalidade de cobrança de tributos no momento da emissão da nota fiscal.
De acordo com esse modelo, na hora da compra, já seria separado o que deve ir para o governo federal como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o que vai para estados e municípios como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, o split payment pode reduzir fraudes e inadimplência.
Clique aqui para ver quem foi convidado para discutir o assunto
Tributação de imóveis
À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir o regime específico de tributação de operações com bens imóveis.
A proposta do governo reduz em 20% as alíquotas do IBS e da CBS relativas a essas operações e cria um “redutor social” de R$ 100 mil para o cálculo do imposto na venda de imóveis novos.
Clique aqui para ver a lista de convidados
As duas audiências serão realizadas no plenário 2.
Grupo de trabalho
O grupo que analisa o PLP 68/23 foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.
Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Corregedora do Tocantins é eleita presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores de Justiça
26 de abril de 2024
Pela primeira vez, uma mulher vai presidir o Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de...
Anoreg RS
Carta de Palmas encerra 93⁰ Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil; Manaus será próxima sede
26 de abril de 2024
Após exposições, debates e deliberações promovidos ao longo desta quinta-feira (25/4), o Colégio Permanente de...
Anoreg RS
5º Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça discute governança fundiária, mercado de carbono e atenção às comunidades tradicionais
26 de abril de 2024
Como parte da programação do 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), o 5º...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
25 de abril de 2024
Em concursos para cartórios, a pontuação por assistência jurídica voluntária deve ser dada apenas aos...
Anoreg RS
Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro de imóveis
25 de abril de 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões...
