NOTÍCIAS
Cartórios de Protesto do RS recuperam mais de 5 bi de reais nos últimos três anos
23 DE FEVEREIRO DE 2024
A partir de um título protestado, a pessoa possui a comprovação de que o credor tem valores a receber e de que o devedor está inadimplente em relação aos títulos que foram questionados
Você sabe a importância dos cartórios de protesto no processo de recuperação de crédito no país? a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) aborda neste conteúdo esse tema fundamental para o desenvolvimento do sistema financeiro e para a economia do Brasil.
A recuperação de crédito pode ser feita através do protesto de títulos, evitando a judicialização da cobrança, de maneira mais rápida e eficaz, e aumentando as possibilidades de recebimento do valor devido. O ato comprova a inadimplência e a falta de pagamento de algo por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada. Diferentes documentos podem ser protestados, como contratos de aluguel, notas promissórias e cheques, entre outros.
Dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil mostram que 12.061 títulos públicos levados a protesto nos últimos três anos foram pagos no Rio Grande do Sul, resultando em R$ 64.138.726,21. Já em relação aos títulos privados, 3.275.891 foram pagos no mesmo período no estado, o que resultou em R$ 5.798.985.834,25 recuperados.
Para fazer o protesto de títulos, basta que o interessado compareça até um Cartório de Protesto de Títulos e apresente os documentos de identificação e o título a ser protestado. O tabelião fica responsável por fazer a intimação do devedor do título apresentado.
Por essa modalidade de cobrança o débito pode ser recuperado em poucos dias. Isso porque a Lei n° 9.492/1997, que regulamenta os serviços de protesto de títulos, estabelece que o protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou do documento de dívida.
Nesse tipo de cobrança, durante a tramitação do protesto do título e sua quitação, o nome do devedor não aparece negativado nos serviços de proteção de crédito. Caso o débito não seja pago dentro do prazo concedido, a pessoa ou empresa é classificada como inadimplente e tem seu nome negativado e inscrito nestes órgãos. Assim que o título protestado é quitado, o tabelião informa o pagamento da dívida aos serviços de proteção ao crédito para que o nome do devedor seja retirado dos cadastros de inadimplentes.
O advogado Marcelo Zago aponta que os benefícios da recuperação do crédito por meio dos cartórios de protesto são grandes porque “é uma ferramenta importante para forçar o pagamento das dívidas. A importância também é significativa uma vez que fica registrada a inadimplência”, completa Marcelo.
Todo o processo também pode ser feito online, através da Central Nacional de Protesto (CENPROT), com envio de títulos para todo o Brasil, que pode ser utilizada tanto pelo credor, como pelo devedor. Na plataforma é possível consultar gratuitamente CPFs e CNPJs, pedir certidões, encaminhar dívidas a protesto, cartas de anuência, assim como realizar o cancelamento de dívidas e o pagamento de boletos bancários.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Justiça nega pedido de herdeira para negociar imóvel do avô falecido
19 de junho de 2023
No recurso, a mulher alega que, na condição de neta do falecido, herdou fração do imóvel deixado pelo avô.
Anoreg RS
TRF-3 assegura nacionalidade provisória a criança nascida no Paraguai
19 de junho de 2023
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF-3 confirmou sentença que garantiu...
Anoreg RS
Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023
19 de junho de 2023
No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.
Anoreg RS
STJ: Seguro-garantia substitui penhora mesmo com oposição do credor
19 de junho de 2023
Relatora considerou que CPC equipara seguro-garantia ao dinheiro na substituição da penhora.
Anoreg RS
Artigo – Condomínio sem convenção: o que fazer? – por Thyago Garcia
19 de junho de 2023
Quais as consequências jurídicas de um condomínio que não possui uma convenção condominial? A simples...