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Ex-esposa tem direito a dividendos pagos por sociedade ao ex-cônjuge
18 de julho de 2024

Decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial reconheceu o direito da ex-esposa a 50% dos dividendos...

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Atuação de cartório foi crucial para operação contra suspeitos de fraudes em financiamentos agropecuários
18 de julho de 2024

Deflagrada pela Polícia Federal, nesta terça-feira (16), a Operação Paper Land revelou a importância da...

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CNJ reforça importância de concluir cadastro no Aedo para ser doador de órgãos
17 de julho de 2024

Desde o lançamento da campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, coordenada pelo Conselho...

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Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel
17 de julho de 2024

A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite...

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Artigo – Divórcio unilateral perante o registro civil
17 de julho de 2024

Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova reação ao § 6º do art....