NOTÍCIAS
Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi!
08 DE JULHO DE 2024
CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
Conforme mencionado no Boletim do IRIB de 04/07/2024, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CASP) realizou uma Audiência Pública para debater sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro. O debate foi requerido pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), da qual o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) é Instituto Membro, acompanhou presencialmente a audiência.
Os debates tiveram relação com o Projeto de Lei n. 1.030/2024 (PL), de autoria da Deputada. Em síntese, o PL tem como objetivo resguardar direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro e, de acordo com o Requerimento para realização da Audiência Pública apresentado por Cavalcante, “é imprescindível disciplinar a relação trabalhista dentro dos cartórios para mitigar incidentes em caso de alteração de titularidade no curso do contrato com seus empregados, visando privilegiar a manutenção do vínculo trabalhista e assegurar o pagamento de verbas rescisórias.”
Assista à íntegra da Audiência Pública:
Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados.
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ determina nova perícia de paternidade a partir de parentes consanguíneos
16 de outubro de 2023
De acordo com advogada, é possível reverter a sentença a partir da determinação de DNA mesmo após a morte do...
Anoreg RS
Defensoria Pública consegue 1ª adoção entre irmãos na história do Maranhão
16 de outubro de 2023
Um pedido da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) resultou na primeira adoção germana do estado, como está...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS integra workshop “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais” na segunda-feira (23.10)
16 de outubro de 2023
O workshop marcará o lançamento do livro “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais”, de autoria...
Anoreg RS
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: EVENTOS PROSSEGUEM COM FORÇA TOTAL!
13 de outubro de 2023
Terceiro dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre regularização fundiária e Mesa de Debates sobre...
Anoreg RS
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Veja como foi o segundo dia!
13 de outubro de 2023
Segundo dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial, futuro do...