NOTÍCIAS
Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
11 DE ABRIL DE 2024
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de resolução do Senado (PRS) 33/2023, que cria a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. O texto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB) e segue para a Comissão Diretora.
Segundo a matéria, a frente tem como finalidade principal propor medidas legislativas e alterações na legislação para aperfeiçoar a atividade notarial e registral. Outra atribuição do grupo é propor a atualização das normas, em prol da desburocratização e do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Para Sérgio Petecão, há muitos atos judiciais que poderiam ser extrajudicializados se repassados à responsabilidade dos serviços notariais e de registro. Segundo o autor do PRS 33/2023, isso poderia contribuir para a redução do número processos e do tempo de solução das demandas judiciais.
Segundo Efraim Filho, o projeto é bem-vindo. De acordo com o relator, os serviços notariais e de registro forneceram, até 2022, 6,5 milhões de comunicações de atos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O parlamentar também ressalta a importância do setor na arrecadação tributária. Em 2022, a fiscalização exercida pelos serviços notariais e de registros resultou em um recolhimento de R$ 62 bilhões em 2022.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde
05 de março de 2024
Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde
Anoreg RS
Desembargador suspende leilão extrajudicial de imóvel por falta de notificação
05 de março de 2024
Desembargador suspende leilão extrajudicial de imóvel por falta de notificação
Anoreg RS
Artigo – Títulos registrados em outros ofícios – admissibilidade – Certidão de RTD é título inscritível?
05 de março de 2024
Artigo – Títulos registrados em outros ofícios – admissibilidade – Certidão de RTD é título inscritível?
Anoreg RS
Justiça Itinerante é inaugurada em Porto Alegre
04 de março de 2024
Justiça Itinerante é inaugurada em Porto Alegre
Anoreg RS
Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP
04 de março de 2024
Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP
