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93° Encoge e 5º Fórum Fundiário Nacional: ações para o aprimoramento das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, da atividade jurisdicional e do serviço extrajudicial
17 DE MAIO DE 2024

Evento contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e aprovação da Carta de Palmas

Nos dias 24 e 25 de abril deste ano, o 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) foi realizado em Palmas/TO, com o tema “Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos”.

A solenidade de abertura do 93° Encoge foi realizada no auditório Dr. Feliciano Machado Braga, localizado no Palácio da Justiça Rio Tocantins, sede do Poder Judiciário do Estado, e contou com a presença o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O restante da programação do evento foi nas dependências do Hotel Girassol Plaza, no Plano Diretor Norte, em Palmas/TO.

Já no dia 26 de abril aconteceu o 5º Fórum Fundiário Nacional, que abordou a temática “Desenvolvimento Sustentável, Governança Fundiária e Cidades Resilientes”. Os eventos contaram com a presença de corregedoras e corregedores-gerais de Justiça de todo o país, juízas e juízes do Poder Judiciário; servidoras e servidores. Realizados pelo Colégio Permanente de Corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Ccoge), esta edição teve o apoio da Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

O objetivo é proporcionar um espaço de reflexão e colaboração para os corregedores-gerais da justiça, com a promoção de debates, troca de experiências e a realização de ações em torno de temas essenciais ao aprimoramento das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, da atividade jurisdicional e do serviço extrajudicial.

“O Encoge foi um evento maravilhoso, a Anoreg/RJ se sentiu honrada em ser convidada, onde a gente pôde participar ativamente dos enunciados. Essa congregação, o espírito agregador de diálogo com os corregedores, onde a gente pode debater sobre assuntos da esfera extrajudicial, entre outros, mas especificamente da esfera extrajudicial que é o que mais nos interessa, desde a fiscalização até a prática de atos e procedimentos que podem ser melhorados, aprimorados, então um evento muito produtivo”, destaca o presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG/RJ), Stenio Cavalcanti de Oliveira Filho.

Stenio, também titular do 13° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RS, enfatiza que no evento é possível trabalhar com o diálogo de uma forma muito democrática, além de parabenizar a organização do evento como um todo e que espera o convite para o encontro do segundo semestre desse ano.

Na abertura do 93° Encoge, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou os projetos idealizados pela Corregedoria Nacional, como o “Registre-se!”, visando o combate ao sub-registro civil de populações vulneráveis, o “Solo Seguro”, voltado à regularização fundiária na Amazônia Legal, e a campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, incentivando à doação de órgãos, todos com a participação ativa dos Cartórios extrajudiciais brasileiros.

O 93° Encoge também foi palco da eleição da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, titular da Corregedoria da Corte tocantinense, para presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do país, principal cargo do colegiado que pela primeira vez será presidido por uma mulher.

A aprovação da Carta de Palmas encerrou o 93° Encoge. O documento, que leva o nome da cidade-sede, é elaborado pelos corregedores ao final de cada edição do Encoge, e atua como um protocolo de intenções, trazendo dispositivos e normas a serem seguidos por todas as corregedorias-gerais de Justiça do país. O documento é encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aprovada por unanimidade, a Carta de Palmas possui nove propostas, que foram elaboradas a partir das oficinas que abordaram temas como demandas repetitivas; Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais do Tocantins (Gise); diagnóstico e combate de litígios; e efetividade dos institutos de desjudicialização.

Entre as propostas aprovadas na carta, estão o incentivo aos tribunais de justiça a encaminharem projetos de lei, regulamentando os emolumentos para conciliação e mediação extrajudiciais; o estímulo no fortalecimento a rede de informação, os Centros de Inteligência e os Núcleos de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede’s), como importantes instrumentos de colaboração interinstitucional para a identificação e o tratamento das demandas repetitivas e predatórias. A Carta de Palmas pode ser conferida na íntegra aqui.

Fonte: AssCom ANOREG/BR, com informações do TJ/TO