NOTÍCIAS
93° Encoge e 5º Fórum Fundiário Nacional: ações para o aprimoramento das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, da atividade jurisdicional e do serviço extrajudicial
17 DE MAIO DE 2024
Evento contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e aprovação da Carta de Palmas
Nos dias 24 e 25 de abril deste ano, o 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) foi realizado em Palmas/TO, com o tema “Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução de Conflitos”.
A solenidade de abertura do 93° Encoge foi realizada no auditório Dr. Feliciano Machado Braga, localizado no Palácio da Justiça Rio Tocantins, sede do Poder Judiciário do Estado, e contou com a presença o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O restante da programação do evento foi nas dependências do Hotel Girassol Plaza, no Plano Diretor Norte, em Palmas/TO.
Já no dia 26 de abril aconteceu o 5º Fórum Fundiário Nacional, que abordou a temática “Desenvolvimento Sustentável, Governança Fundiária e Cidades Resilientes”. Os eventos contaram com a presença de corregedoras e corregedores-gerais de Justiça de todo o país, juízas e juízes do Poder Judiciário; servidoras e servidores. Realizados pelo Colégio Permanente de Corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Ccoge), esta edição teve o apoio da Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O objetivo é proporcionar um espaço de reflexão e colaboração para os corregedores-gerais da justiça, com a promoção de debates, troca de experiências e a realização de ações em torno de temas essenciais ao aprimoramento das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, da atividade jurisdicional e do serviço extrajudicial.
“O Encoge foi um evento maravilhoso, a Anoreg/RJ se sentiu honrada em ser convidada, onde a gente pôde participar ativamente dos enunciados. Essa congregação, o espírito agregador de diálogo com os corregedores, onde a gente pode debater sobre assuntos da esfera extrajudicial, entre outros, mas especificamente da esfera extrajudicial que é o que mais nos interessa, desde a fiscalização até a prática de atos e procedimentos que podem ser melhorados, aprimorados, então um evento muito produtivo”, destaca o presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG/RJ), Stenio Cavalcanti de Oliveira Filho.
Stenio, também titular do 13° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RS, enfatiza que no evento é possível trabalhar com o diálogo de uma forma muito democrática, além de parabenizar a organização do evento como um todo e que espera o convite para o encontro do segundo semestre desse ano.
Na abertura do 93° Encoge, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou os projetos idealizados pela Corregedoria Nacional, como o “Registre-se!”, visando o combate ao sub-registro civil de populações vulneráveis, o “Solo Seguro”, voltado à regularização fundiária na Amazônia Legal, e a campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, incentivando à doação de órgãos, todos com a participação ativa dos Cartórios extrajudiciais brasileiros.
O 93° Encoge também foi palco da eleição da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, titular da Corregedoria da Corte tocantinense, para presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do país, principal cargo do colegiado que pela primeira vez será presidido por uma mulher.
A aprovação da Carta de Palmas encerrou o 93° Encoge. O documento, que leva o nome da cidade-sede, é elaborado pelos corregedores ao final de cada edição do Encoge, e atua como um protocolo de intenções, trazendo dispositivos e normas a serem seguidos por todas as corregedorias-gerais de Justiça do país. O documento é encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aprovada por unanimidade, a Carta de Palmas possui nove propostas, que foram elaboradas a partir das oficinas que abordaram temas como demandas repetitivas; Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais do Tocantins (Gise); diagnóstico e combate de litígios; e efetividade dos institutos de desjudicialização.
Entre as propostas aprovadas na carta, estão o incentivo aos tribunais de justiça a encaminharem projetos de lei, regulamentando os emolumentos para conciliação e mediação extrajudiciais; o estímulo no fortalecimento a rede de informação, os Centros de Inteligência e os Núcleos de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede’s), como importantes instrumentos de colaboração interinstitucional para a identificação e o tratamento das demandas repetitivas e predatórias. A Carta de Palmas pode ser conferida na íntegra aqui.
Fonte: AssCom ANOREG/BR, com informações do TJ/TO
Outras Notícias
Anoreg RS
Tema 982 do STF: retomada extrajudicial de imóvel na alienação fiduciária
13 de novembro de 2023
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o Recurso Extraordinário-RE 860.631 [1] e, em repercussão geral, fixou o...
Anoreg RS
Artigo – A incidência do ITCMD na extinção do usufruto
13 de novembro de 2023
O ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação) é um tributo de competência estadual e do Distrito...
Anoreg RS
Informativo de jurisprudência do CNJ destaca autorização de candidata parturiente a fazer sua prova em nova data
13 de novembro de 2023
A situação excepcional de parturiente, cuja data do parto coincide com a semana da 2ª fase do concurso, autoriza...
Anoreg RS
Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2024
10 de novembro de 2023
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.
Anoreg RS
Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene no Dia Nacional do Notário e do Registrador
10 de novembro de 2023
Sessão será realizada no dia 22 de novembro, a partir das 9h. Data é celebrada em 18 de novembro.