NOTÍCIAS
5º Fórum Fundiário Nacional: Regularização Fundiária nas Favelas e o Papel das Corregedorias Gerais de Justiça
29 DE ABRIL DE 2024
O tema da regularização fundiária nas favelas e o papel das Corregedorias Gerais de justiça foi debatido na palestra do 5º Fórum Fundiário Nacional, realizado em Palmas nesta sexta-feira (26/4). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass, trouxe questões cruciais relacionadas à regularização de terras em áreas urbanas informais, destacando o papel vital das Corregedorias nesse processo.
Participaram também, a debatedora Selene de Moraes, do projeto Sinter da Receita Federal de São Paula, e os moderadores, juiz Wellington Magalhães, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), e Samuel da Silva Cardoso, coordenador geral de Regularização Fundiária na Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.
“Nos últimos 40 anos, o Brasil sofreu um êxodo de 90% da população se deslocando para áreas urbanas o que gerou o crescimento das cidades de forma totalmente desordenada. O Senso de 2022 trouxe os números, o Brasil possui mais de dez mil favelas, nesses assentamentos irregulares, vivem mais de 16 milhões de pessoas e isso equivale a 8% da população brasileira. Então, é extremamente importante esse assunto estar sempre em pauta”, disse a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Carolina Ranzolin.
Durante a palestra, a magistrada também destacou que não basta apenas entregar títulos. “Quando foi editado o provimento Solo Seguro Favelas, a preocupação não era só fundiária, mas tudo aquilo que deve vir com ela: ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais, o município não pode achar que só deu um título e pronto acabou, ele tem que tornar aquele ambiente incluído na urbanização da cidade e dar condições para que aquelas famílias possam se desenvolver e gerar riquezas”.
Papel das Corregedorias na Regularização Fundiária
Na palestrante também enfatizou a conexão da Corregedoria com a regularização fundiária. “Embora não explicitamente mencionada na Lei da Reurb (Lei 13.465/2017), é fundamental entender o processo de implementação efetiva dessa legislação. Enquanto a lei define os atores principais, como União, Estado, Município, poderes públicos, Defensoria Pública, Ministério Público e os próprios interessados, a Corregedoria emerge como um ponto de convergência essencial para coordenar e facilitar a atuação desses diversos agentes. A corregedoria é um ponto catalizador de junção de todos esses atores para que a coisa possa acontecer. A Corregedoria, principalmente por conta da ascendência que tem com os cartórios, nos processos judiciais, nas funções fiscalizadoras e reguladoras tem essa ascensão e pode então exercer esse papel importantíssimo junto aos municípios, junto com quem cuida dessa pauta para promover ações e fazer com que a regularização fundiária tenha êxito”. disse.
Programa: Periferia Viva
O Coordenador Geral de Regularização Fundiária na Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Samuel da Silva Cardoso, destacou o Programa Periferia Viva, que visa investir em infraestrutura urbana, fortalecimento social e comunitário, equipamentos sociais, inovação tecnológica e oportunidades. “Este programa, que envolve diversos ministérios, representa um compromisso do governo com as favelas e emergiu da urgência de retomar políticas públicas significativas, mobilizando potenciais e fomentando atividades desenvolvidas dentro desses territórios”, afirmou.
Ele ressaltou ainda que focar esforços e investimentos em programas como o Periferia Viva, é crucial para promover a participação social, a formação cidadã e a integração das políticas públicas, visando uma visão territorial que contribua para reduzir as desigualdades territoriais. Este enfoque reflete o compromisso do governo em enfrentar os desafios das periferias urbanas e promover um desenvolvimento mais inclusivo e equitativo em todo o país.
Para finalizar o juiz Wellington Magalhães ressaltou a relevância da exposição do tema. “Esses debates são importantes para aprimorar o trabalho da Corregedoria, especialmente em relação ao avanço das questões de regularização fundiária, nesse caso, com destaque para o Provimento 158/2023, que trata da regularização fundiária em favelas e será discutido amplamente durante a semana do solo seguro”.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Carolina Ranzolin destacou ainda que a Corregedoria Nacional de Justiça, em 2023, propôs a Diretriz Estratégica nº 12, visando promover ações institucionais entre tribunais e entidades especializadas, tanto públicas quanto privadas. O objetivo era viabilizar o processo de regularização fundiária em 5% dos municípios do Estado, com ênfase na realização do monitoramento dos cartórios de registro de imóveis em todas as etapas do procedimento.” As Corregedorias podem atuar desde o início até o procedimento final, quando o título é registrado, verificar se não tem nenhuma irregularidade, nenhum ato de corrupção de terras, porque o objetivo não é esse”.
Durante sua fala, a juíza também mencionou o impacto do Provimento 158/2023. No marco da primeira ação solo seguro Favelas, realizada em 2023, foram concedidos 80 títulos de propriedade. Para este ano, destaca-se a segunda mobilização, agendada para ocorrer em São Paulo de 3 a 7 de junho. Durante essa semana, estão programadas ações e mobilizações em todos os estados, visando avançar nas questões relacionadas à regularização fundiária em favelas.
Para finalizar, a magistrada destacou o papel das Corregedorias e mencionou que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológicas (Ipea), a regularização massiva no Brasil pode gerar um impacto econômico de 202 bilhões de reais.
Fonte: TJTO
Outras Notícias
Anoreg RS
Plenário invalida prazo para regularização fundiária de comunidades tradicionais na BA
08 de setembro de 2023
Para o colegiado, a norma é incompatível com a proteção territorial devida a essas comunidades. Na sessão desta...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional abre inspeção ordinária no TJRS na segunda-feira (11/9)
08 de setembro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 11 e 15 de setembro, inspeção ordinária no Tribunal de...
Anoreg RS
TST mantém penhora de imóvel alugado para pagamento de dívida
08 de setembro de 2023
Segundo colegiado, não foi provado que renda da locação se destinava à subsistência ou à moradia familiar da...
Anoreg RS
Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a união estável, com consentimento dos pais
06 de setembro de 2023
Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Anoreg RS
Cartórios gaúchos promovem campanha de arrecadação aos atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul
06 de setembro de 2023
Vamos juntos demonstrar a solidariedade dos notários, registradores e prepostos de todo o estado. Para participar...