NOTÍCIAS
Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023
26 DE OUTUBRO DE 2023
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.
O Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Deputado Federal Pedro Lupion (PP-PR), pretende derrubar os Vetos Presidenciais da Lei n. 14.701/2023, que trata da demarcação de terras indígenas, entre eles o veto ao marco temporal. De acordo com Lupion, a quantidade de vetos parciais é “praticamente um veto total”.
Dos 33 artigos previstos na lei, apenas 9 permaneceram. Segundo o Deputado, o texto do projeto foi aprovado com ampla margem de diferença na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em declaração veiculada pela TV Câmara, Lupion afirmou que a parte principal da lei, o marco temporal das terras indígenas, que define que serão demarcadas apenas terras ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal, foi vetada.
Já para o Deputado Federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, “o presidente vetou aqueles pontos que considera inconstitucionais conforme avaliação do Supremo Tribunal Federal.”
Para derrubada dos vetos, são necessários os votos de 257 Deputados Federais e 41 votos dos Senadores. Os vetos são analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta.
Veja a matéria exibida pela TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=SgJXk-MWW_U
Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da TV Câmara.
Outras Notícias
Anoreg RS
SOS Saúde Rio Grande do Sul: Saiba como ter acesso ao atendimento oferecido pelo grupo de médicos e psicólogos voluntários
13 de maio de 2024
Diante da crise climática enfrentada no estado, a Associação dos Notários e Registradores do RS divulga o Grupo...
Anoreg RS
Personagens Gaúchos: conheça o Registrador de Imóveis João César
10 de maio de 2024
Neste ano, o registrador completaria 89 anos O projeto “Personagens Gaúchos”, da Associação dos Notários e...
Anoreg RS
Mudança cultural e reforma na lei fazem explodir as recuperações extrajudiciais
10 de maio de 2024
Esse crescimento ocorre ao mesmo tempo em que o próprio Judiciário faz um esforço para impulsionar soluções...
Anoreg RS
Recuperação judicial e falências são temas de debate em evento do CNJ
10 de maio de 2024
Temas controversos e que demandam orientação serão discutidos durante o 2º Congresso Nacional do Fórum de...
Anoreg RS
Tragédia no RS: Judiciário inicia força-tarefa para emissão de documentos a vítimas
10 de maio de 2024
“O Rio Grande do Sul vive hoje um cenário de pós-guerra. Nesse sentido, o Judiciário pode devolver a esperança...