NOTÍCIAS
Terras indígenas: CDH debate marco temporal
29 DE JUNHO DE 2023
Registro dos protestos contra o Marco Temporal, em agosto de 2021, com Congresso Nacional ao fundo; a CDH vai ouvir lideranças indígenas e especialistas sobre a questão que continua em debate
A questão do marco temporal das terras indígenas será tema da audiência pública interativa que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quinta-feira (29), a partir das 9h. Já confirmaram participação no debate as deputadas federais Carol Dartora (PT-PR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Célia Xacriabá (PSOL-MG), além do representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena.
Também vão participar representante do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira; a presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Andréa Zhouri,; o comunicador Eriki Terena, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas; e a secretária de Direitos Ambientais e Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas, Eunice Kerexu,.
Além deles, foram convidados para a audiência o advogado Felipe Costa Albuquerque Camargo, a defensora pública Aléssia Bertuleza Tuxá, além de representantes da Funai e dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente.
O pedido para a realização desta audiência pública foi iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. A reunião será na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
“Os direitos originários dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam devem ser reconhecidos e protegidos independentemente do contexto político em que foram conquistados”, afirma o senador no requerimento.
Ele é contra o projeto que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023), por restringir a demarcação àquelas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Deverá ser comprovado que essas terras eram habitadas de maneira permanente, usadas para atividades produtivas, necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
A matéria tem despertado debates entre os senadores. Os críticos apontam que, da forma como foi aprovado na Câmara, o projeto pode comprometer processos de demarcação que já estão em andamento, além de colocar em risco outras áreas demarcadas depois de 1988 — que poderiam ser questionadas na Justiça. Por outro lado, os defensores da proposta dizem que o marco temporal moderniza o processo de demarcação, permitindo mais investimentos na produção agropecuária e dando segurança jurídica à questão.
De acordo com o projeto, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes do marco temporal de 1988, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? – Breves considerações acerca do seu regime sucessório – Por Anderson Nogueira Guedes:
23 de fevereiro de 2023
Com a Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, no julgamento dos Recursos...
Anoreg RS
e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ
23 de fevereiro de 2023
Para Cruz e Moraes, o ordenamento jurídico tem como finalidade oferecer segurança jurídica e proporcionar paz nas...
Anoreg RS
Provimento nº 140/23 – Programa de Enfrentamento ao Sub-registro e institui a Semana Nacional do Registro Civil
23 de fevereiro de 2023
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao...
Anoreg RS
Em entrevista à Anoreg/BR, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, destaca a importância do Serp
17 de fevereiro de 2023
O Serviço Eletrônico de Registros Públicos (Serp) foi regulamentado pelo Provimento nº 139/23 e permitirá a...
Anoreg RS
Dirigentes de entidades notariais e registrais visitam Presidência do TJ
17 de fevereiro de 2023
O Presidente da Associação dos Notários e Registradores do RS (Anoreg-RS), João Pedro Lamana Paiva, convidou a...