NOTÍCIAS
STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
22 DE SETEMBRO DE 2023
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia está no ar. Dessa vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja para falar sobre interpretações da corte acerca dos institutos da interdição e da curatela.
A redatora explicou que o tema é de avaliação obrigatória pelo Poder Judiciário, responsável por decidir sobre a interdição ou não de uma pessoa. “A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um momento familiar doloroso, que também envolve muitas complicações jurídicas. Em razão de sua complexidade, muitos processos sobre o assunto acabam chegando ao STJ”, destacou.
Júlia Azambuja lembra que a análise judicial ganhou novos contornos após a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015, e tem dois momentos principais: “A interdição, em que se avalia a real incapacidade para a gestão da vida civil, e a curatela, instrumento pelo qual uma pessoa se torna responsável por acompanhar o interditado e gerir suas rendas e seu patrimônio”.
No bate-papo, a redatora do portal do STJ também fala sobre o papel do Ministério Público como defensor do curatelando, o que pode ou não levar à nulidade em uma ação que envolve incapaz e a necessidade de laudo médico para a propositura da ação de interdição.
STJ No Seu Dia
O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo: atuação de cartórios é tema de seminário
30 de outubro de 2023
Operações que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo registradas em...
Anoreg RS
Prescrição também impede cobrança extrajudicial da dívida, diz STJ
30 de outubro de 2023
O reconhecimento da prescrição impede qualquer cobrança do débito, inclusive aquela feita fora do processo.
Anoreg RS
Artigo – Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária
30 de outubro de 2023
Além da amplamente divulgada unificação dos tributos sobre o consumo, é necessário acompanhar atentamente os...
Anoreg RS
Jurisprudência do CNJ – A reorganização de unidades extrajudiciais, mediante acumulação/desacumulação de serviços, não se confunde com a criação de novas serventias
30 de outubro de 2023
Confira o informativo de Jurisprudência do CNJ
Anoreg RS
Correio Braziliense – Brasileiros trans no exterior poderão retificar nome em consulados e embaixadas
27 de outubro de 2023
A medida vale também para os estrangeiros naturalizados que vivem no Brasil.