NOTÍCIAS
Sehab firma parceria com Colégio Notarial do RS para implementação de assinatura eletrônica de escrituras
24 DE AGOSTO DE 2023
A secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) anunciou nesta quarta-feira (23/8) uma parceria com o Colégio Notarial do RS para a implementação de assinatura eletrônica das escrituras dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab RS) e da carteira imobiliária do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs). As assinaturas para obtenção do documento que comprova a titularidade dos imóveis já quitados serão feitas pelo e-Notariado, plataforma de serviços notariais que permite acessar serviços de cartórios de todo o Brasil de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a um cartório físico. Conforme o membro titular do Conselho Fiscal do Colégio Notarial do RS, Cledemar Menezes, representando no ato o presidente, Jose Flávio Fischer, é a primeira secretaria de Habitação do país a disponibilizar esse serviço. O anúncio foi feito no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), com a presença do secretário da pasta, Fabrício Peruchin.
“A ação garantirá celeridade na assinatura das escrituras, como estabelece o mapa estratégico da administração estadual atual, no item modernização e agilidade dos processos”, destacou o secretário Peruchin. “Este esforço visa à regularização dos inúmeros imóveis já quitados ainda em nome do Estado, oportunizando o direito à cidadania para várias famílias gaúchas”, completou ele. Conforme a chefe de divisão de Acervo Patrimonial da Extinta Cohab, Leticia Gomes, cerca de 40 mil imóveis estão pendentes de escrituras.
Foto: Mariana Wermann
Para efetuar a assinatura digital, será necessário emitir uma certificação em um Tabelionato de Notas credenciado, de forma presencial ou remota. A certificação é gratuita e vale em todo o território nacional.
“Além de agilidade, este serviço garante economia para o Estado, com a não necessidade de deslocamento de servidores, por exemplo, além de segurança”, definiu a diretora do departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento (Derf), Daiane Malabarba.
Fonte: ASCOM SEHAB
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Da comunicação do FGTS no regime de comunhão parcial de bens – Por Felipe Monteiro Mello
20 de julho de 2023
Compreendemos que existe uma confusão legislativa ou uma formulação simplista sobre a comunhão parcial e...
Anoreg RS
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma do STJ
20 de julho de 2023
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito...
Anoreg RS
Prefeitura de Caxias do Sul: Inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2023
19 de julho de 2023
Documentação pode ser encaminhada até dia 15 de setembro. Cerimônia ocorrerá em 25 de novembro Se você ama...
Anoreg RS
“Programa Minha Casa, Minha Vida” é tema de debate do próximo Grupo de Estudos Notariais
19 de julho de 2023
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promove mais uma edição do Grupo de...
Anoreg RS
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: 180 anos do registro imobiliário no país!
19 de julho de 2023
Eventos também celebrarão o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos. O XLVIII Encontro dos Oficiais de...
