NOTÍCIAS
Sehab firma parceria com Colégio Notarial do RS para implementação de assinatura eletrônica de escrituras
24 DE AGOSTO DE 2023
A secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) anunciou nesta quarta-feira (23/8) uma parceria com o Colégio Notarial do RS para a implementação de assinatura eletrônica das escrituras dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab RS) e da carteira imobiliária do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs). As assinaturas para obtenção do documento que comprova a titularidade dos imóveis já quitados serão feitas pelo e-Notariado, plataforma de serviços notariais que permite acessar serviços de cartórios de todo o Brasil de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a um cartório físico. Conforme o membro titular do Conselho Fiscal do Colégio Notarial do RS, Cledemar Menezes, representando no ato o presidente, Jose Flávio Fischer, é a primeira secretaria de Habitação do país a disponibilizar esse serviço. O anúncio foi feito no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), com a presença do secretário da pasta, Fabrício Peruchin.
“A ação garantirá celeridade na assinatura das escrituras, como estabelece o mapa estratégico da administração estadual atual, no item modernização e agilidade dos processos”, destacou o secretário Peruchin. “Este esforço visa à regularização dos inúmeros imóveis já quitados ainda em nome do Estado, oportunizando o direito à cidadania para várias famílias gaúchas”, completou ele. Conforme a chefe de divisão de Acervo Patrimonial da Extinta Cohab, Leticia Gomes, cerca de 40 mil imóveis estão pendentes de escrituras.
Foto: Mariana Wermann
Para efetuar a assinatura digital, será necessário emitir uma certificação em um Tabelionato de Notas credenciado, de forma presencial ou remota. A certificação é gratuita e vale em todo o território nacional.
“Além de agilidade, este serviço garante economia para o Estado, com a não necessidade de deslocamento de servidores, por exemplo, além de segurança”, definiu a diretora do departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento (Derf), Daiane Malabarba.
Fonte: ASCOM SEHAB
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS, Colégio Registral do RS e IRIRGS divulgam Comunicado Conjunto nº 02/2023
10 de agosto de 2023
Comunicado conjunto nº 02/2023 foi divulgado nesta quinta-feira (10.08).
Anoreg RS
Reunião conjunta da CNR e Anoreg-BR debate pautas da atividade notarial e registral
10 de agosto de 2023
Atendendo à convocação do presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da...
Anoreg RS
União Estável e seus Reflexos no Tabelionato de Notas será tema da Caravana Registral em 26 de agosto
10 de agosto de 2023
Evento será realizado em Vila Flores
Anoreg RS
Ministro Luís Roberto Barroso é eleito próximo presidente do STF
10 de agosto de 2023
Na sessão desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Luís Roberto...
Anoreg RS
Juiz declara fraude à execução na dação em pagamento pós penhora de imóvel
10 de agosto de 2023
O artigo 1.484 do Código Civil é aplicável somente na relação jurídica entre credor e devedor hipotecário na...
