NOTÍCIAS
Sehab firma parceria com Colégio Notarial do RS para implementação de assinatura eletrônica de escrituras
24 DE AGOSTO DE 2023
A secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) anunciou nesta quarta-feira (23/8) uma parceria com o Colégio Notarial do RS para a implementação de assinatura eletrônica das escrituras dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab RS) e da carteira imobiliária do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs). As assinaturas para obtenção do documento que comprova a titularidade dos imóveis já quitados serão feitas pelo e-Notariado, plataforma de serviços notariais que permite acessar serviços de cartórios de todo o Brasil de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a um cartório físico. Conforme o membro titular do Conselho Fiscal do Colégio Notarial do RS, Cledemar Menezes, representando no ato o presidente, Jose Flávio Fischer, é a primeira secretaria de Habitação do país a disponibilizar esse serviço. O anúncio foi feito no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), com a presença do secretário da pasta, Fabrício Peruchin.
“A ação garantirá celeridade na assinatura das escrituras, como estabelece o mapa estratégico da administração estadual atual, no item modernização e agilidade dos processos”, destacou o secretário Peruchin. “Este esforço visa à regularização dos inúmeros imóveis já quitados ainda em nome do Estado, oportunizando o direito à cidadania para várias famílias gaúchas”, completou ele. Conforme a chefe de divisão de Acervo Patrimonial da Extinta Cohab, Leticia Gomes, cerca de 40 mil imóveis estão pendentes de escrituras.
Foto: Mariana Wermann
Para efetuar a assinatura digital, será necessário emitir uma certificação em um Tabelionato de Notas credenciado, de forma presencial ou remota. A certificação é gratuita e vale em todo o território nacional.
“Além de agilidade, este serviço garante economia para o Estado, com a não necessidade de deslocamento de servidores, por exemplo, além de segurança”, definiu a diretora do departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento (Derf), Daiane Malabarba.
Fonte: ASCOM SEHAB
Outras Notícias
Anoreg RS
Resolução n. 516/2023 do CNJ veda o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para os candidatos negros na prova objetiva seletiva
23 de agosto de 2023
RESOLUÇÃO N. 516, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 e 203/2015. A PRESIDENTE DO...
Anoreg RS
“A importância da atividade registral e notarial pode ser resumida em uma expressão: segurança jurídica”
22 de agosto de 2023
Desembargador Carlos Cini Marchionatti concedeu entrevista exclusiva à Anoreg/RS sobre o lançamento do livro...
Anoreg RS
Pessoas não-binárias podem alterar gênero e nome em cartórios extrajudiciais
22 de agosto de 2023
A partir de agora, pessoas não-binárias podem fazer alteração de gênero e de nome diretamente nos cartórios...
Anoreg RS
Documentação de pessoas privadas de liberdade é tema de abertura em ciclo de formação
22 de agosto de 2023
Com quase 4.500 pessoas inscritas, teve início na manhã desta segunda-feira (21/8) o 1º Ciclo de capacitação...
Anoreg RS
Artigo – O notário nas ordenações filipinas – Por Andre Ribeiro Jeremias
22 de agosto de 2023
A função notarial tem a importância de ser um dos principais vetores da realização espontânea do Direito.
