NOTÍCIAS
Sehab firma parceria com Colégio Notarial do RS para implementação de assinatura eletrônica de escrituras
24 DE AGOSTO DE 2023
A secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) anunciou nesta quarta-feira (23/8) uma parceria com o Colégio Notarial do RS para a implementação de assinatura eletrônica das escrituras dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab RS) e da carteira imobiliária do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs). As assinaturas para obtenção do documento que comprova a titularidade dos imóveis já quitados serão feitas pelo e-Notariado, plataforma de serviços notariais que permite acessar serviços de cartórios de todo o Brasil de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a um cartório físico. Conforme o membro titular do Conselho Fiscal do Colégio Notarial do RS, Cledemar Menezes, representando no ato o presidente, Jose Flávio Fischer, é a primeira secretaria de Habitação do país a disponibilizar esse serviço. O anúncio foi feito no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), com a presença do secretário da pasta, Fabrício Peruchin.
“A ação garantirá celeridade na assinatura das escrituras, como estabelece o mapa estratégico da administração estadual atual, no item modernização e agilidade dos processos”, destacou o secretário Peruchin. “Este esforço visa à regularização dos inúmeros imóveis já quitados ainda em nome do Estado, oportunizando o direito à cidadania para várias famílias gaúchas”, completou ele. Conforme a chefe de divisão de Acervo Patrimonial da Extinta Cohab, Leticia Gomes, cerca de 40 mil imóveis estão pendentes de escrituras.
Foto: Mariana Wermann
Para efetuar a assinatura digital, será necessário emitir uma certificação em um Tabelionato de Notas credenciado, de forma presencial ou remota. A certificação é gratuita e vale em todo o território nacional.
“Além de agilidade, este serviço garante economia para o Estado, com a não necessidade de deslocamento de servidores, por exemplo, além de segurança”, definiu a diretora do departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento (Derf), Daiane Malabarba.
Fonte: ASCOM SEHAB
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada
23 de novembro de 2023
Os efeitos do divórcio ou do rompimento de união estável de um dos sócios de sociedade limitada é tema...
Anoreg RS
Artigo – O Supremo Tribunal Federal e alienação fiduciária de imóveis
23 de novembro de 2023
A importância da temática voltou ao debate do mundo jurídico no decorrer dos últimos dias.
Anoreg RS
Especialistas apresentam propostas de atualizações no Código Civil em audiência pública em Porto Alegre
23 de novembro de 2023
O Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, do TJRS, foi palco de debates, na tarde desta segunda-feira (20/11), sobre...
Anoreg RS
Artigo – A desnecessária exposição pública da informação quanto ao sexo nos documentos de identificação pessoal – Por Leandro Reinaldo da Cunha e Christiano Cassettari
23 de novembro de 2023
Existem muitas situações práticas pelas quais passamos em nosso cotidiano que acabam se tornando normais e não...
Anoreg RS
Estadão – Como funciona a doação de imóvel em vida?
23 de novembro de 2023
Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais
