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Lei que regulamenta mercado de criptomoedas é sancionada
03 de janeiro de 2023

Lei dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação...

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Datafolha aponta que Cartórios brasileiros são a instituição mais confiável do Brasil
03 de janeiro de 2023

Os Cartórios brasileiros ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos...

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Artigo: A Ata Notarial na Adjudicação Compulsória Extrajudicial – venceu a segurança jurídica – Por Silmar Lopes
03 de janeiro de 2023

Com o advento da lei 14.382/2022 – resultado da conversão da Medida Provisória 1.085/2021 – tivemos a grata...

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PL pretende permitir que adotante seja escolhido por detentores do poder familiar
03 de janeiro de 2023

A proposta, de autoria do senador Guaracy Silveira (PP/TO), estabelece que é direito da gestante ou da mãe indicar...

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Saiba como obter cidadania portuguesa pela internet
03 de janeiro de 2023

Sistema de protocolo online passou a valer no final de dezembro