NOTÍCIAS
Retomada do julgamento sobre marco temporal indígena é destaque no Supremo Na Semana
12 DE JUNHO DE 2023
O episódio #77 do podcast também aborda o acordo em que a União se compromete a repassar R$ 27 bilhões aos estados por perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis.
A retomada do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas é um dos destaques do episódio #77 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (10). Outro tema discutido é a homologação do acordo em que a União se compromete a repassar aos estados e ao Distrito Federal R$ 27 bilhões relativos à perda de arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis ocorrida em 2022.
Clique aqui para assistir em vídeo o episódio #77 ou aqui para ouvir.
O programa trata, ainda, da decisão do ministro Edson Fachin mantendo a obrigação de que o Estado do Rio de Janeiro instale câmeras em uniformes de policiais e em viaturas da polícia. Outro assunto é a decisão do ministro Dias Toffoli que negou liminar contra a decisão do TSE que indeferiu o registro da candidatura de Deltan Dallagnol.
Também são abordadas duas decisões da Primeira Turma, a primeira rejeitando denúncia contra o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a outra absolvendo, por falta de provas, o ex-governador do Amapá e atual ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez de Góes (PDT), da acusação de peculato.
Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV e Rádio Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF, e Gisele Reis, consultora jurídica da TV e Rádio Justiça.
Fonte: STF
Outras Notícias
Anoreg RS
Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
26 de junho de 2023
A responsabilidade de manter atualizado o Manual de Procedimentos para operacionalização do MLC é da DD.
Anoreg RS
Resolução referenda a decisão contida na Portaria INCRA que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua (VTN)
26 de junho de 2023
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anoreg RS
Estado regulariza área em Araricá após mais de 20 anos
23 de junho de 2023
Após 20 anos de espera, o loteamento Morada Nobre, no município de Araricá, teve sua regularização fundiária...
Anoreg RS
Juiz pode ajustar questão sucessória de inventário não concluído em nova decisão
23 de junho de 2023
Quando declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e equiparou os regimes jurídicos de...
Anoreg RS
Governo e Justiça do Trabalho defendem regulamentar expropriação de propriedades com trabalho escravo
23 de junho de 2023
Proposta também tem apoio do Ministério Público do Trabalho e de auditores-fiscais do Trabalho, mas, entre os...
