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Artigo – O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação – por Flávio Tartuce
31 de maio de 2023

Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade,...

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Decisão: Alterado prazo de expedição da certidão de situação jurídica de imóvel
31 de maio de 2023

DECISÃO 1. Trata-se de requerimento realizado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis...

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e-Notariado: 3 anos da plataforma que digitalizou atos notariais
30 de maio de 2023

A ferramenta foi essencial para manter os serviços notariais durante a pandemia da Covid-19.

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Última live do Programa de Capacitação Cartório Top apresenta o Módulo 6 – Melhoria e Objetivos de Desempenho
30 de maio de 2023

A apresentação do Módulo 6, que aborda melhoria e objetivos de desempenho, do programa de Capacitação Cartório...

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Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida
30 de maio de 2023

A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda