Anoreg RS

CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada
13 de janeiro de 2023

Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião...

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Lei Federal nº 14.534/23 estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão em bancos de dados de serviços públicos
12 de janeiro de 2023

Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril...

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Código Civil que ‘já nasceu velho’ completa 20 anos à espera de atualização
12 de janeiro de 2023

Lei regula a maior parte das relações privadas, como casamento, contratos e herança

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XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões já está com inscrições abertas; participe!
12 de janeiro de 2023

Em outubro, os principais juristas do país estarão reunidos em Belo Horizonte (MG) para a 14ª edição do...

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CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei
12 de janeiro de 2023

Governos não poderão mais exigir outros números, como o PIS ou o título de eleitor. Lei prevê 12 meses para...