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Comissão aprova projeto que reduz prazo para obter título de propriedade em caso de regularização fundiária
03 de outubro de 2023

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Patrimônio cultural e o Registro de Imóveis: CJF publica caderno com Enunciados da I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural
02 de outubro de 2023

Realizado em março deste ano, evento aprovou 46 Enunciados no total, sendo quatro destinados ao Registro de Imóveis.

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Artigo – Os avanços da adjudicação compulsória extrajudicial após o provimento 150/23 do CNJ
02 de outubro de 2023

No Direito brasileiro a assinatura de um contrato, por si só, não é capaz de transferir a propriedade de uma...

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Artigo – A construção do e-Notariado – Por Paulo Roberto Gaiger Ferreira
02 de outubro de 2023

Jorge, ou George Santayanna, foi um filósofo, ensaista, romancista e poeta, expoente da era do ouro da filosofia do...

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Comissão adia mais uma vez votação de proposta que proíbe união homoafetiva
02 de outubro de 2023

Relator da proposta pediu mais tempo para analisar sugestões e votos dos colegas; votação foi marcada para o dia...