NOTÍCIAS
Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
28 DE SETEMBRO DE 2023
PROVIMENTO N. 152 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Sistemas de aquisição e de registro da propriedade imóvel e seu desenvolvimento no Brasil e na Argentina
06 de fevereiro de 2024
Artigo - Sistemas de aquisição e de registro da propriedade imóvel e seu desenvolvimento no Brasil e na Argentina
Anoreg RS
Cerimônia de transmissão de cargo de Corregedor-Geral da Justiça do RS tem presença do vice-presidente da Anoreg/RS
06 de fevereiro de 2024
Anoreg RS
Cerimônia de transmissão de cargo de Corregedor-Geral da Justiça do RS tem presença do vice-presidente da Anoreg/RS
06 de fevereiro de 2024
Na oportunidade, também foi realizado o ato de assunção dos novos juízes-corregedores Max Akira Senda de Brito,...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS participa da cerimônia de posse da nova Administração do Tribunal de Justiça do RS
06 de fevereiro de 2024
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS participa da cerimônia de posse da nova Administração do Tribunal de Justiça do RS
06 de fevereiro de 2024
Ato ocorreu no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre.