NOTÍCIAS
Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto
28 DE SETEMBRO DE 2023
PROVIMENTO N. 151 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais
01 de novembro de 2023
Tal fato trouxe luz quanto à necessidade do instituto da arbitragem ser efetivamente conhecido pelos advogados,...
Anoreg RS
Advogado explica mudanças trazidas pelo marco legal das garantias
01 de novembro de 2023
Na avaliação do especialista, a lei traz avanços em processos extrajudiciais.
Anoreg RS
Migalhas realiza o seminário online “Desvendando o Marco Legal das Garantias”
01 de novembro de 2023
Um debate sobre o Marco Legal das Garantias, que aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos...
Anoreg RS
Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR
01 de novembro de 2023
Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.
Anoreg RS
Sancionada a Lei Federal 14.711/23 que dispõe sobre o Marco Legal de Garantias
31 de outubro de 2023
Confira a Lei Federal 14.711/23
